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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O que é a Rede Judiciária Europeia?

Criada em 1998 com a finalidade de combater a criminalidade organizada de forma descentralizada, a Rede Judiciária Europeia (RJE) em matéria penal é uma rede de cooperação jurídica internacional formada por pontos de contato dos Estados-Membros da União Europeia, bem como dos países candidatos a integrar o bloco e os chamados países Terceiros, como o Brasil.

Os pontos de contatos são escolhidos entre as autoridades jurídicas ou outras autoridades com responsabilidades específicas no domínio da cooperação judiciária internacional.

A RJE tem como objetivo atuar na cooperação internacional, em nível jurídico, prático e operacional, visando a implementação de medidas não cobertas pelos sigilos legais e constitucionais, para combater crimes, especialmente praticado por meio de organizações criminosas, como a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo, a lavagem de dinheiro e outros.

A RJE possui o Secretariado, órgão de gestão que tem como atribuição representá-la, estabelecendo as relações com as redes de outros países, dentro e fora da União Europeia, e o fluxo das informações entre os pontos de contato, além de intermediar a cooperação jurídica internacional.

Como instrumento facilitador, mantém um sítio na internet que, por meio de comunicação segura, se pode encontrar diversas informações sobre os países membros, candidatos e terceiros, além de um banco de dados sobre a legislação de cada uma dessas nações.

(fonte: Rede Judiciária Européia)

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