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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Histórico

A Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União foi criada em 2003, mas apenas teve sua existência formalizada em 2006. O processo começou com a proposta para formalização apresentada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) por meio do Ofício nº 01/GCEMP/06, de 6 de junho de 2006.

A CTCEMP foi instituída e incluída no organograma do Conselho em 23 de novembro de 2014, por meio da Resolução nº 015/2006 – CNPG, que incluía anexado seu Estatuto.

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