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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Notícias GNDH

Ministério Público debate educação em direitos humanos

Nos dias 27 e 28 de abril será realizado o I Colóquio do Ministério Público Brasileiro sobre Educação em Direitos Humanos. O evento é promovido pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No dia 27 o evento será para dirigido para membros e servidores do Ministério Público brasileiro e no dia 28 estará aberto à sociedade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Confira a programação dos dois dias:

Dia 27/4/15

 

8h30 às 9h30– Credenciamento dos inscritos

9h30 às 10h – Abertura do evento

10h às 11h15 – Direitos humanos: a diversidade na escola

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

11h15 às 11h25 – Coffee-break

11h25 às 13h15 – Autonomia e gestão escolar

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

13h15 às 14h30 – Almoço

14h30 às 16h – Projeto “Ministério Público pela Educação em Direitos Humanos”

Comissão Permanente de Educação e Comissão de Direitos Humanos do GNDH/CNPG

16 às 17h30 – Workshop Projeto “João Cidadão” - CNMP

17h30 às 18h – Debates

 

Dia 28/4/15

 

9h30 às 10h – Atuação do Ministério Público na Educação em Direitos Humanos – experiência do Rio de Janeiro

Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes

10h às 11h15 – O Ministério Público e a gestão democrática na educação – experiências de Santa Maria/RS e Natal/RN

Promotores de Justiça Rosângela Correa da Rosa e Raimundo Silvio Dantas Filho

11h15 às 11h25 – Coffee-break

11h25 às 13h15 – Educação em transformação agora – experiências em curso

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

Marcos Rogério Silvestri Vaz Pinto (Superintendente das Atividades dos Educadores da Seicho-No-Ie do Brasil)

Cláudia Passos Sant'anna (Designer de sistemas sustentáveis)

13h15 às 14h30 – Almoço

14h30 às 17h – Elaboração conjunta das propostas do colóquio

 

PGJ da Bahia assumirá a presidência do GNDH

O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, foi escolhido nesta segunda-feira (23), em Brasília, para assumir a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Ele substituirá o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, na presidência do órgão, que é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil. Márcio Fahel exerce o cargo de Vice-Presidente do GNDH e será designado pelo Presidente do CNPG nos próximos dias. A proposta do novo presidente do grupo nacional é “qualificar cada vez mais o olhar do Ministério Público brasileiro sobre a diversidade sociocultural e valorizar a dignidade da pessoa humana”. O Promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do MP da Bahia, Clodoaldo Anunciação, será o novo secretário-executivo do GNDH.

No curto período em que esteve na presidência do GNDH, Marin intensificou o processo de integração entre as Comissões do GNDH e os Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fortalecer o trabalho realizado pelas duas instituições e desenvolver ações mais efetivas. Marin deixa a presidência em virtude do término de seu segundo mandato como Procurador-Geral de Justiça em Santa Catarina.

O GNDH é um dos cinco grupos do CNPG e é composto por sete comissões permanentes: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural). Durante os encontros do Grupo Nacional, os Procuradores e Promotores de Justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário do CNPG.

Currículo

Márcio Fahel tem 44 anos de idade e é natural de Itabuna. Foi empossado como Promotor de Justiça em 1993, atuando nas Promotorias de Justiça de Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e de Itabuna, onde coordenou a Promotoria Regional. Em 2009, foi promovido para Salvador e atuou na 1º Promotoria de Justiça Criminal e na 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Nos últimos anos, Fahel ocupou os cargos de assessor especial, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Secretário-Geral do Ministério Público e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Tomou posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia em março de 2014.

Com informações da Comunicação Social do Ministério Público do Estado da Bahia.

COPEDUC e MEC traçam cronograma de atividades conjuntas para 2015

No último dia 25 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre representantes da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, o Secretário Executivo Adjunto, Wagner Vilas Boas de Souza, e seu assessor Paulo Egon a fim de alinhar as ações para o ano de 2015. Participaram, representando a COPEDUC, a Coordenadora da Comissão, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, e a Secretária da Comissão, Procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda. O tema do encontro foi as atividades e os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão em parceria com o Ministério da Educação desde 2007, quando foi assinado o I Termo de Cooperação Técnica.

 

Na reunião, as representantes da COPEDUC também informaram os encaminhamentos oriundos do IV Encontro Nacional do Ministério Público brasileiro com o MEC, que foram analisados e aprovados pelos Secretários e seguem para execução. Reunidos em agosto de 2014, em Brasília, membros do Ministério Público com atuação na defesa do direito à educação deliberaram com o MEC os seguintes pontos: desnecessidade de senha para acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos na área da educação; realização de curso sobre educação infantil para Promotores de Justiça e Servidores; e o incremento dos programas de acesso à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e para adultos em restrição ou privação de liberdade; entre outros.  

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