Representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entidade que passou a presidir no último mês, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, participou ontem (8/6), em Brasília, no Ministério da Justiça, do lançamento de consulta pública na internet à sociedade para apresentação de propostas de combate à corrupção. A solenidade ocorreu durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNPG faz parte.
A consulta pública ficará disponível na internet até 8 de julho. Uma página foi criada para receber propostas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da corrupção. Qualquer pessoa poderá participar sugerindo medidas relacionadas à eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos. Para apresentar as sugestões, basta acessar a plataforma digital do Pensando Direito, do Ministério da Justiça, no endereço participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, fazer um cadastro rápido (nome e e-mail) e navegar (clique aqui ).
Eixos temáticos
A consulta pública apresenta seis eixos temáticos. São eles: 1. Dados, estatísticas e monitoramento; 2. Processos Judiciais e Administrativos: 2.1. Foro por prerrogativa de função; 2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional; 2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção; 2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa; 3. Recuperação de Ativos; 4. Integração e articulação entre órgãos; 5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção; e 6. Lei de Improbidade Administrativa. É dentro de cada um desses eixos que os participantes podem contribuir com novas ideias e sugestões.
A consulta pública é mais uma ação do Grupo de Trabalho (GT) criado em março pela presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto. O GT já realizou audiências públicas em quatro capitais do País e ouviu dezenas de entidades sociais do setor público e privado por meio do Fórum de Colaboradores. O grupo foi formado a partir da assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do Ministério da Justiça – Foto: Isaac Amorim - MJ)
