“Da forma como foi instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito demonstra uma tentativa de intimidação à atuação independente e firme dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”. A conclusão consta em Nota Pública divulgada nesta quinta-feira (3/12) pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), após reunião extraordinária do CNPG, realizada em Cuiabá (MT).
“Tais atos, sem querer desmerecer o relevante papel que desempenha o Poder Legislativo para o pleno aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, desvirtuam a atuação do Parlamento, na medida em que visa a enfraquecer uma Instituição talhada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos demais altos interesses da sociedade brasileira”, destacaram os membros do Ministério Público brasileiro.
Na nota pública, eles ressaltaram que a legalidade das cartas de crédito, objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, já foi reconhecida pelos órgãos de controle. Também ratificaram o compromisso institucional dos procuradores e promotores de Justiça. “O Ministério Público, a despeito dos ataques frequentes às suas garantias, prerrogativas e atribuições, persistirá no propósito de cumprir as responsabilidades que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988, sempre voltado ao bem comum e ao exercício da transparência, assim como não se furtará em combater iniciativas que, de algum modo, tentam solapar a autonomia dos membros da Instituição – uma garantia que pertence à sociedade brasileira”, afirmaram.
Participaram da reunião extraordinária, representantes do Ministério Público dos Estados do Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e Ministério Público Militar. O presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra de Carvalho, e o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Fábio Bastos Stica, também estavam presentes e marcaram posição em favor da atuação do MP-MT.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira. A nota pública também foi assinada pela presidente da Conamp, Norma Angélica Reis C. Cavalcanti. (Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Mato Grosso)
