Ronaldo Fleury (MPT) e Carlos Higino (CGU) assinam o termo de cooperação

Foi realizada nesta quarta-feira (17/2), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os trabalhos foram iniciados com comunicações do presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira que tratou, entre outros assuntos, do termo de cooperação técnica do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e Ingresso na Rede-LAB, que deverá ser assinado pelas unidades durante a próxima reunião, em 30 de março.

O principal item da pauta foi a assinatura do termo de cooperação técnica sobre o Projeto Pescador Artesanal, pactuado entre a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e a Controladoria Geral da União. O termo foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury e pelo Ministro Chefe da CGU interino, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que ressaltou as parcerias vitoriosas da controladoria com o Ministério Público brasileiro, a exemplo da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos portais da transparência.

O acordo referente ao Pescador Artesanal tem o objetivo de estabelecer a cooperação para o intercâmbio de ações e informações, com vistas ao aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor pesqueiro nacional e à prevenção de fraudes no processo de implementação do seguro desemprego do pescador artesanal. O CNPG encaminhou cópia do termo de cooperação a todas as unidades do MP para que cada uma avalie a conveniência de aderir ao processo, que surtiu resultado positivos, por exemplo, no Ceará. Também foram tratados na reunião diversos temas administrativos relacionados ao Ministério Público. (Assessoria de Comunicação do CNPG)