Integrantes do CNPG marcaram presença no evento
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Lauro Machado Nogueira, participou nesta terça-feira (29/3), em Brasília, do evento em que o Ministério Público Federal entregou à sociedade civil 2.028.263 assinaturas coletadas entre cidadãos e cidadãs de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, e contou com a presença de mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes da sociedade civil e voluntários. Integrantes do CNPG, procuradores-gerais de Justiça de diversos Estados também prestigiaram a cerimônia.
O evento foi organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura foram devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional. Os Ministérios Públicos dos Estados também participaram da campanha nacional.
“Chegamos hoje ao ponto culminante do projeto 10 medidas, entregando à sociedade o resultado da campanha - um conjunto de mais de 2 milhões de assinaturas -, de que fomos depositários, para que a sociedade, no legítimo exercício do seu direito constitucional, o apresente ao Congresso Nacional como sinalização da esperança coletiva de aperfeiçoamento dos sistemas de combate à corrupção”, destacou na solenidade o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara do MPF.
Em sua fala na cerimônia, o presidente do CNPG declarou se sentir honrado em fazer parte de uma instituição que não é composta apenas de pessoas. “Tudo o que você ouve hoje é o fortalecimento da instituição e não das pessoas que a compõem. O Ministério Público é isso – uma conjunção de esforços para fortalecer a instituição. O País não precisa de heróis, o País precisa de instituições fortes, atuantes, independentes e destemidas”, enfatizou Lauro Nogueira.
Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje, nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construirmos o nosso sonho de um País melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
O evento também contou com a participação do presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Khsilat, que falou em nome da sociedade civil. “Hoje, entregamos as assinaturas. A partir de agora, temos o dever de acompanhar de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas casas legislativas. O que queremos é que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
As medidas
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e transformação em crime hediondo da corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Mais informações sobre as propostas podem ser consultadas no site www.10medidas.mpf.mp.br. (Assessoria de Imprensa do CNPG, com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)
Em seu discurso, o presidente do CNPG destacou o fortalecimento das instituições
