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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Colegiado elege o PGJ do Rio Grande do Norte para presidir o CNPG a partir de julho

Os integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG) participaram em Brasília, nesta quarta-feira (11/5), da reunião ordinária de maio. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Militar, a partir das 9 horas, sob a presidência de Lauro Machado Nogueira. Entre os diversos assuntos incluídos na pauta da reunião, que durou todo o dia, um dos principais foi a eleição do próximo presidente do CNPG.

Dois procuradores-gerais de Justiça colocaram seus nomes para concorrer ao cargo, sendo eles Airton Pedro Marin Filho, de Rondônia, e Rinaldo Reis de Lima, do Rio Grande do Norte. Participaram da eleição 29 PGJs e, após a contagem dos votos pelo presidente Lauro Nogueira e pela PGJ do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o eleito para a próxima presidência do CNPG foi Rinaldo Reis, que obteve 16 votos, enquanto Airton Marin teve 13 votos. A posse do novo dirigente do CNPG será no mês de julho, no Rio Grande do Norte, em data a ser marcada.

Durante a reunião, 11 Ministérios Públicos assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça, patrocinado pelo CNPG, sobre a Rede LAB. O termo visa subsidiar a implantação e o funcionamento de laboratório de recuperação de ativos no âmbito da administração pública federal, assim como para ingresso na Rede-Lab. As assinaturas contaram com a presença do Secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos. Assinaram os procuradores-gerais de Justiça dos estados de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe. Outros MPs já integram a Rede-Lab, em um trabalho desenvolvido pelo PGJ do Amapá, Roberto da Silva Álvares.

Uma equipe do Rio Grande do Norte apresentou ao Conselho o projeto Transformando Destinos, de enfrentamento às drogas, que tem avançado com bons resultados naquele estado. Entre as ações constam pontos como mobilizar a sociedade para assumir suas responsabilidades, desencadear ações nas escolas sobre os riscos no uso de drogas, estruturar e ampliar as redes de atenção social e à saúde para melhor acolhimento ao dependente, efetivar os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e reduzir a oferta da droga nos municípios.

Os procuradores-gerais também aprovaram nota técnica manifestando a posição do colegiado sobre a necessidade de padronização nacional da coleta dos índices de crimes violentos letais intencionais, buscando uma visão real e técnica dos números de homicídios registrados em cada estado. Isso possibilitará uma política nacional e uniforme de prevenção e combate ao crime, isento de interferências que possam desvirtuar a dimensão desse problema. A nota aprovada será encaminhada ao Ministério da Justiça, governadores estaduais e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Outra nota técnica aprovada e que será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados trata do Projeto de Lei nº 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal, para aprimorar o procedimento adotado na investigação criminal, visando à correta apuração de casos de lesão corporal e de morte em decorrência do emprego da força por forças policiais. O CNPG manifestou, por unanimidade, total apoio ao projeto de lei.

Entre os assuntos tratados durante o encontro, foram apresentadas duas notas técnicas, uma sobre a padronização da coleta de dados nos casos de mortes violentas, coordenada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios e a outra sobre o PL n° 4471/2012, que trata dos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal.

A Presidência do CNPG assinou, ainda, um termo de compromisso operacional com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O objetivo do documento é uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes, formalizadas por meio do Disque Direitos Humanos - Disque 100, encaminhadas ao MP pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. (Texto e fotos: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação do CNPG)

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Secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, presencia a assinatura do termo de cooperação técnica

Secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, presencia a assinatura do termo de cooperação técnica
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