Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

Menu
<

Presidente do CNPG reúne Poderes, Instituições e bancada federal para debater impactos do PLP 257

A reunião para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do endividamento dos Estados e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, mostrou uma série de medidas que, aprovadas, podem impactar na queda da qualidade do serviço público e terá reflexo diretamente no trabalho prestado à população. 

Aprovado o PLP, haverá demissões de servidores comissionados e efetivos, vale ressaltar, concursados. O encontro nesta segunda-feira (25), em Natal, foi proposto pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima.

Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça estiveram o governador do Estado do RN Robinson Faria; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson; o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos; além de cinco dos oito deputados federais, que compõem a bancada potiguar: Antônio Jácome, Beto Rosado, Fábio Faria, Zenaide Maia e Walter Alves.

O Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do RN defendeu que a bancada federal do Estado na Câmara apresente alternativas às medidas propostas no PLP. "No caso do MPRN, teremos que demitir todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados ao longo de cinco anos. A sociedade irá pagar o preço porque terá prejuízo na prestação de serviços", informou.

Ele reforçou ser a favor de ajustes e de controle, mas de forma racional e viável. “Não somos opostos à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os Estados e suas instituições da forma como está no texto atualmente", argumentou.

Rinaldo Reis também estimulou os Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados do Brasil a realizarem esse mesmo tipo de encontro com suas bancadas federais e os chefes dos Poderes para que os parlamentares tenham ciência da situação difícil em que o PLP 257 pode colocar as instituições.

Os representantes dos Poderes e Instituições apresentaram a realidade a ser enfrentada se o projeto for aprovado sem alteração, no que diz respeito às reduções progressivas quanto aos gastos com pessoal.

Os deputados federais que participaram da reunião se comprometeram a buscar alterações no texto do PLP de modo a assegurar a continuidade dos serviços normais de todos órgãos e vão tentar conscientizar mais parlamentares sobre os danos que o projeto poderá causar: ou seja inviabilizar o funcionamento do serviço público.

No Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas, a situação se repete. "O Tribunal de Contas do Estado é o que apresenta o menor gasto em todo o país de todos os tribunais. Mesmo assim, sem termos comprometimento algum diante da LRF hoje, a projeção é que o órgão não  tenha condições de funcionar, pois teremos que exonerar todos os servidores", enfatizou o presidente do TCE - RN  conselheiro Carlos Thompson.

O governador Robinson Faria disse que o assunto requer cautela. "Há um lado positivo na tentativa de regularizar despesas, mas por outro lado há exageros que, na prática, não têm como serem aplicados". O chefe do Executivo estadual ainda lembrou que o projeto irá anistiar Estados endividados com a União, no entanto, o Rio Grande do Norte não será beneficiado.

Engajamento dos deputados
O deputado federal Antônio Jácome enfatizou: "enquanto bancada, teremos que pensar numa estratégia. Voltaremos para Brasília e manteremos o Procurador-Geral de Justiça informado sobre nossos passos. É preciso um alerta, pois a tendência é esse projeto passar como está".

A deputada federal Zenaide Maia disse que foi importante participar da reunião porque chegará à Câmara de Deputados munida de informações. "Poderemos argumentar com propriedade sobre essa questão", frisou.

Já Walter Alves e Beto Rosado também disseram ser contra a aprovação do PLP nos moldes em que se apresenta e vão buscar o engajamento de mais deputados. Fábio Faria, por sua vez, sugeriu mais uma linha ação paralela: a união de governadores dos Estados do Nordeste e do Norte, que serão mais prejudicados com o PLP 257. (Texto: Assessoria de Comunicação MPRN)

.: voltar :.