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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Câmara aprova PLP 257 com texto mais favorável a instituições após intensa articulação do CNPG


Da esquerda para a direita: Procuradores-Gerais de Justiça Sandro Neis (SC), Lauro Machado (GO), Roberto Álvares (AP) e Ediene Lousado (BA); Deputado Federal Espiridião Amin (Relator do PLP 257); Norma Cavalcanti (Presidente da CONAMP); e Procuradores-Gerais de Justiça Marfan Vieira (RJ) e Rinaldo Reis (RN - Presidente do CNPG).

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta (10), proposição legislativa tratando do alongamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e determinando medidas de ajuste fiscal nas despesas públicas. Os debates começaram por volta das 18 horas e se prolongaram até perto das 03 horas da madrugada, quando foi votado o substitutivo.

O texto originalmente proposto pelo Governo Federal, que continha disposições extremamente severas e estabelecia metas de redução de gastos de elevado impacto nas instituições, capazes de provocar demissões em massa inclusive de servidores efetivos,  sofreu intensas modificações depois que procuradores-gerais de justiça de todo o Brasil passaram a se reunir com deputados federais e a expor as consequências em todos os estados. Dezenas de reuniões com líderes partidários e demais deputados foram realizadas nas bases dos parlamentares e na Câmara dos Deputados, visando à sensibilização dos mesmos quanto à necessidade de modificação do texto proposto. “Isso foi o que marcou o início da virada nesse jogo. Os deputados, na sua maioria, não tinham ainda noção dos estragos que o texto proposto causaria no serviço público, a partir do desmonte das instituições”, resumiu o Presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, que é Procurador-Geral de Justiça do MPRN.

Na visão do Presidente do CNPG, este episódio serviu para mostrar o prestígio, a credibilidade e a habilidade dos procuradores-gerais de justiça junto às suas bases parlamentares: “o que era uma tragédia anunciada, algo prestes a se concretizar e que caminhava para um lamentável desfecho, foi revertido graças à atuação muito bem articulada de todos os procuradores-gerais, que não pouparam esforços para convencer os deputados da necessidade de expurgar do texto do PLP 257 as medidas que poderiam inviabilizar nossa Instituição”.

Também foi fundamental para o resultado obtido, na visão do Presidente do CNPG, a atuação da CONAMP, Associação Nacional do Ministério Público: “a CONAMP é uma instituição que goza de imenso prestígio junto aos parlamentares. A Presidente Norma Cavalcanti e todos os presidentes das associações estaduais fizeram um trabalho de verdadeiros líderes do Ministério Público brasileiro, nesta luta. Demonstraram que têm voz, prestígio e muita capacidade de articulação. Defenderam bravamente a nossa Instituição”.

A sessão da Câmara foi encerrada na madrugada de hoje após a votação da emenda substitutiva global apresentada pelo Relator, Deputado Espiridião Amin, que foi aprovada com 282 votos favoráveis e 140 contrários. Faltaram ser votados, no entanto, quatro destaques apresentados pelos deputados, que tratam apenas de emendas supressivas e, portanto, não terão, qualquer que seja a decisão do Plenário quanto a estas emendas, o condão de prejudicar os interesses do Ministério Público. Como não houve quórum neste dia 10, esses destaques deverão ser apreciados apenas após o dia 21 de agosto, quando a Câmara deverá novamente se reunir em caráter deliberativo.

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