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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Reunião ordinária debate portais da transparência, autorização judicial para investigação e outros temas

Os integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúnem quarta-feira (14) para participar da reunião ordinária de setembro. O encontro será realizado a partir das 9h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Dentro da pauta, avaliação dos portais da transparência dos poderes Legislativos Estaduais e Municipais; Petição "amicus curiae", que trata da autorização judicial para investigação; Portaria PGR/MPF nº 692, que regulamenta o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE); o conflito de atribuições MPE x MPF – MPSC; e a meta CNJ de Júris.

Além disso, o presidente e os integrantes do Conselho vão discorrer acerca de outros assuntos durante o dia de reunião, em Brasília. (Texto: David Freire - Assessoria de Comunicação CNPG)

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