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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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CNPG debate PEC da Previdência com Presidente da Câmara e Relator

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Reunião aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social foi tema de reuniões de integrantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e com o relator da PEC 287/14, deputado Arthur Oliveira Maia, na segunda-feira (6), em Brasília.

O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, que é procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, disse que o Conselho tem buscado abrir espaço para debates a respeito da PEC em questão. "Tentamos mostrar que essa proposta precisa ser aperfeiçoada, sob pena de ser aprovada uma reforma que trará profundas injustiças", comentou.

Rinaldo Reis informou que o relator da Proposta vai marcar novas reuniões para que os integrantes do CNPG possam apresentar sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da PEC 287/14.

Participaram da reunião também os procuradores-gerais Ediene Lousado (Bahia) e Leonardo Bessa (Distrito Federal), o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Civeis e Institucionais do MPRJ, Marfan Vieira, o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, além dos promotores de justiça Paulo Penteado (MPSP) e Paulo Modesto (MPBA), que têm assessorado o CNPG e a CONAMP sobre este tema.

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