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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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CNPG participa de mobilização pela valorização do Ministério Público e da Magistratura e contra a reforma da previdência

A iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu centenas de magistrados e membros do Ministério Público

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) participou da mobilização que alertou a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário. O ato contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência das Instituições ocorreu na tarde desta quinta-feira (1º/2), na Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, em Brasília. A iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ocorreu na mesma data da abertura do Ano Judiciário de 2018.

Os atos da mobilização tiveram início às 12h, quando os participantes foram recebidos pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para entrega da Carta Aberta pela Valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário que contém mais de 18 mil assinaturas. Após, Membros do Ministério Público e do Judiciário reuniram-se com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para entrega do mesmo documento. Na sequência, os participantes seguiram até a Câmara dos Deputados, onde houve discursos dos presidentes das associações e de parlamentares.

No ato contra a reforma da previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público, o Presidente em exercício do CNPG, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, resume a importância da iniciativa. "Carreiras fortes, significam instituições fortes, e instituições fortes significa uma sociedade mais forte", citou.

A Presidente da Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, também enfatizou e incentivou a "Resistiremos a todas as formas de desvalorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Sou a favor da defesa das carreiras, bem como a valorização e respeito à Justiça e aos ritos, por exemplo, à execução das penas após sentença condenatória pelo segundo grau".

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frentas, Roberto Veloso, destacou as possíveis consequências que poderão ocorrer caso a Reforma da Presidência seja aprovada. "Essa mobilização é um importante marco na defesa da Magistratura e do Ministério Público e pretende revelar as graves consequências da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e de vários projetos de lei que ameaçam a independência dessas carreiras. Vale lembrar que serão consequências sentidas não só por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população".

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