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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Alterações legislativas para a segurança pública dominaram pauta de reunião do CNPG

A apresentação de propostas concretas de alterações à legislação para combater a criminalidade crescente no País foi tema dominante na segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta segunda-feira (19/2).

Diante da diversidade de ideias, foi definido que no dia 27 de fevereiro, em reunião extraordinária, serão trazidas ao plenário da entidade as propostas unificadas pela Comissão Especial de Procuradores-Gerais criada especialmente para este fim, para deliberação e encaminhamento à comissão legislativa que trata do tema.

Na sequência, o colegiado recebeu os integrantes da comissão instaurada pela Câmara dos Deputados para propor alterações na legislação que permitam ampliar e dar mais efetividade ao enfrentamento à criminalidade por meio de políticas públicas, combatendo as organizações criminosas, a macrocriminalidade, o tráfico de drogas e o trafico de armas - temas sensíveis a segurança pública em geral - presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que fez uma análise do cenário legislativo atualmente existente, expondo os principais pontos críticos a serem enfrentados pela comissão.

Em seguida, o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, informou da intenção da entidade em encaminhar suas propostas à comissão legislativa ainda no mês de fevereiro, como forma de contribuir para o fortalecimento das políticas de segurança pública, com a incorporação de proposições que tragam maior efetividade à tutela penal e ao combate à criminalidade organizada, colocando o Ministério Público como uma instituição essencial à segurança pública no País.

Acompanhamento permanente

Diante da gravidade do momento vivenciado pelo Ministério Público brasileiro, foi aprovada pelo colegiado a recomendação de mobilização permanente dos Procuradores-Gerais em Brasília, nos próximos dias, para o acompanhamento das matérias de interesse do Ministério Público que tramitam atualmente no Congresso Nacional, bem como dos julgamentos que serão realizados no Supremo Tribunal Federal.

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