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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SE - MP de Sergipe tem desempenho "excelente" no ranking de Portais de Transparência do CNMP

 

O Portal da Transparência do Ministério Público de Sergipe foi considerado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o 4º melhor do Brasil. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF publicou no "Transparentômetro" do CNMP uma tabela de classificação com a porcentagem alcançada por cada MP.

A CCAF realiza, trimestralmente, um monitoramento nos sites das Unidades Ministeriais, no intuito de verificar o fiel cumprimento das Resoluções CNMP nº 86/12 e 89/12, que dão aplicabilidade à transparência, instituída pela Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Ministério Público.

Pela segunda vez, o resultado foi divulgado em formato de mapa colorido, no qual as cores representam as faixas de porcentagem de transparência alcançadas pelos vários Mps. Além do quarto lugar, o MP de Sergipe está incluído naqueles classificados com a cor verde, de quem ficou com desempenho "excelente", tendo em vista ter atendido entre 95% a 100% dos mais de 250 itens utilizados para o ranking da transparência do CNMP.

Nos Portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da Ativa, há também a Transparência Passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.

O Portal do MP Sergipano tem alcançado um alto nível através dos esforços de uma equipe dedicada e apoiada sem restrições pela Procuradoria Geral de Justiça. Para a equipe da Divisão do Controle Interno do MP Sergipano, "a excelência nas publicações do Portal tem sido um forte compromisso por parte de todos os servidores responsáveis por alimentá-lo. Mesmo com todos os desafios vivenciados pela equipe, a Divisão de Controle Interno foi testemunha do empenho de cada pessoa envolvida. A subida da 13ª (2º trimestre de 2016) para a 4ª colocação serve para mostrar o compromisso de todos, mas não supre, ainda, o desejo real da equipe que é o de atender em 100% as exigências do Conselho Nacional do Ministério Público."

O Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa. Por meio dessa comunicação direta, o cidadão pode fiscalizar a utilização de bens e recursos públicos, analisar os gastos e sugerir mudanças de rumos.

Além de conter informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e a gestão de pessoas, o Portal do MP de Sergipe também disponibiliza outras consultas: Planejamento Estratégico (finalidades e objetivos institucionais); Contato (endereços das unidades e telefones); Contracheque (remuneração de todos os membros e servidores); Atividade-fim (consultas de processos, recomendações, atas de audiências); o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (normatizado pelas Portarias MPSE n° 1549/15 e 1.550/15), entre outros.

 

Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Fones: (79) 3209-2865 / 3209-2651
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