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MP assina convênio com TJ e Governo do Estado para instalação do CIRA – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

Foi instituído nesta terça-feira, (05), durante reunião no Palácio dos Despachos, o Comitê Interistintucional de Recuperação de Ativos – CIRA no Estado de Sergipe. O Comitê visa combater a sonegação fiscal e os crimes de ordem tributária, além de preservar patrimônio público, incrementar a arrecadação e recuperar ativos de titularidade do Estado, com o objetivo de promover a melhoria dos serviços públicos prestados.

Assinaram o convênio, o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida; o governador de Sergipe em Exercício, desembargador Cesário Siqueira Neto; o presidente do Tribunal de Justiça em Exercício, desembargador Ruy Pinheiro; Maria Aparecida Gama, procuradora-geral do Estado; Ademário Alves de Jesus, secretário de Estado da Fazenda e o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes.

Com a implantação do CIRA em Sergipe, será possível recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público, apurar e reprimir os crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos, promovendo ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

As instituições vão atuar em conjunto, no intercâmbio de informações, dados e documentos e utilizando provas emprestadas entre os processos fazendários cíveis e os processos penais por crimes contra a ordem tributária. Além disso, o Comitê deverá incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre as instituições envolvidas, respeitado o planejamento de cada uma delas, bem como promover ações educacionais, viabilizando o intercâmbio de práticas e experiências entre as autoridades incumbidas da defesa da ordem econômica e tributária em âmbito regional e nacional.

De acordo com o PGJ, o CIRA já existe em outros Estados da Federação com resultados significativos. Ele citou o Estado de Santa Catarina, local onde, através do Comitê, houve um número relevante de resgates de ativos para o Estado catarinense. “A data de hoje tem um forte simbolismo porque marca o compromisso efetivo das Instituições com o combate à sonegação e ao crime fiscal em Sergipe”, salientou Rony Almeida ao documentar, segundo ele, através da assinatura do Convênio, um trabalho que já era realizado, informalmente, no nosso Estado. Ele citou as ações penais deflagradas pela Promotoria da Ordem Tributária.

0 órgão destinado à execução das atividades previstas no Convênio chamar-se-á Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal e será coordenado pelo PGJ, pelo procurador do Estado e pelo secretário da Fazenda,em sistema de rodízio de um ano para cada um, sendo que o primeiro a coordenar será o secretário de Estado da Fazenda. Comporão a Força Tarefa nesta fase inicial, para efeitos de implementação dos seus objetivos, os seguintes agentes e órgãos: os Delegados de Policia em exercício na DEOTAP, servidores da SEFAZ, procuradores do Estado responsáveis pelo Núcleo de Ações Estratégicas e o procurador chefe contencioso fiscal.

Fizeram parte da mesa de honra na solenidade, além dos já citados, Silvana Lima, superintendente de gestão tributária da SEFAZ; Edson Vander de Almeida, procurador chefe contecioso fiscal; José Paulo, procurador do Núcleo de Ações Estratégicas; Thais Lemos, diretora do DEOTAP; Katarina Feitosa, delegada geral da Polícia Civil; Eduardo d'Ávila, chefe de gabinete da PGJ e Renê Erba, promotor de Justiça do Patrimônio Público.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Ministério Público de Sergipe

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