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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SANTA CATARINA - Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) reuniu-se nesta quarta-feira (10/05) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Em sua 52ª reunião, o Conselho aprovou, por unanimidade, o projeto "Multiplataformas de Observação de Segurança Pública", da Polícia Militar e, também, o projeto "Caminhão Qualquer Missão", do Corpo de Bombeiros Militar.

Com o projeto "Multiplataformas de Observação de Segurança Pública" a Polícia Militar tem a intenção de qualificar a coleta de informações. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho, porém com readequação.

Inicialmente o projeto apresentava a aquisição de três equipamentos, pelo valor de R$ 3,77 milhões, que seriam destinados a Florianópolis, Joinville e Lages, localidades onde a PM atua com aeronaves. Com o objetivo de reduzir o orçamento para cerca de R$ 1,25 milhão, ficou definida a aquisição de apenas um equipamento que, sendo portátil, poderá ser trasportado para diversas regiões de Santa Catarina.

O projeto foi desenvolvido em um contexto operacional, mas devido a sua amplitude consegue levar a informação inclusive a nível estratégico, auxiliando na tomada de decisões em tempo real durante a execução de operações.

A tecnologia apresentada é inédita e desenvolvida, inicialmente, para uso exclusivo da PMSC. O equipamento possibilita que os tripulantes da aeronave acompanhem o que a câmera aérea e uma microcâmera acoplada a um policial em solo estão registrando. Além disso, a nova tecnologia viabiliza transmissão em tempo real, tornando possível que o Comando-Geral acompanhe uma operação realizada, por exemplo, em Chapecó ou São Miguel do Oeste.

As transmissões são realizadas por link de satélite, tornando o equipamento independente de cobertura 3G/4G, e possibilitando a participação de todos os envolvidos na operação (helicóptero, policial em solo, comando móvel no local e sala de situação do Comando-Geral). Além de suas outras funcionalidades, o equipamento também permite a conexão com drones que a Polícia Militar já possui, ampliando assim a capacidade de transmissão, e a filmagem noturna com uso de filmadora termal.

Nessa reunião, o Conselho também aprovou o projeto "Caminhão Qualquer Missão" do Corpo de Bombeiros Militar no valor de R$ 524 mil. O projeto visa a aquisição de um chassis de caminhão que será adaptado para permitir o transporte alternado de uma mini escavadeira ou de um tanque de água, para atuação em desastres e incêndios. Após a adaptação, a viatura ficará em uso no quartel no Corpo de Bombeiros em Xanxerê e beneficiará diretamente 235 mil habitantes na região Oeste, estando disponível, também, para utilização de todo o estado.

Também foram discutidos e aprovados cinco requerimentos de perícia, para instruir procedimentos das promotorias de Justiça de Rio do Sul, Maravilha, Biguaçu, Otacílio Costa e Fraiburgo.

Moção de agradecimento

Na reunião, o Conselho Gestor do FRBL recebeu uma moção de agradecimento encaminhada pela Câmara de Vereadores de São José, devido a aprovação do projeto de revitalização do Beco da Carioca, em março deste ano.

O documento ressalta a importância do Beco da Carioca para o Centro Histórico da cidade de São José, já que no local foi encontrada a primeira fonte de água pelos fundadores do município. Com o projeto "Revitalização do Beco da Carioca no Município de São José", a intenção da Administração Municipal é transformar o local histórico em um produto turístico que possa instigar a população local a conhecer melhor a história e os sítios históricos da sua própria cidade.

Após a recuperação, o espaço estará adequado para receber visitas dos alunos da rede educacional de ensino de São José, de turistas e dos habitantes.

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