Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará a formação de 1200 adolescentes Protetores Ambientais no Estado de Santa Catarina. O projeto foi apresentado pela Polícia Militar Ambiental e aprovado por unanimidade na reunião mensal do Conselho Gestor do Fundo realizada nesta quarta-feira (13/9).
Os Protetores são adolescentes entre 12 e 14 anos treinados e disciplinados, que auxiliam a Polícia Militar Ambiental em suas atividades de educação ambiental. O projeto faz parte do "Programa Protetor Ambiental", iniciado em 1999, que tem como finalidade proporcionar condições de aprendizado aos protetores ambientais por meio de atividades teóricas e práticas voltadas a preservação do meio ambiente e integração social.
O Programa também busca ser um complemento da educação que os jovens participantes recebem de seus pais ou responsáveis, ampliando e aprimorando o desenvolvimento intelecutal, social e a congnição ao meio ambiente.
O projeto no valor de R$ 957 mil tem como objetivo custear, durante os anos de 2019 e 2020, os uniformes, apostilas, agendas, equipamentos eletrônicos e câmeras fotográficas que serão utilizadas na formação de Protetores Ambientais em toda Santa Catarina.
O Conselho Gestor ressaltou a importância que o projeto aprovado tem, atuando não apenas na formação e fortalecimento de uma consciência ambiental, mas também na formação de cidadãos. Nas 20 unidades espalhadas pelo Estado, já foram formados 6 mil Protetores e conscientizadas, apenas em 2016, cerca de 166 mil pessoas.
Além do projeto da Polícia Militar Ambiental, o Conselho avaliou o projeto "Revitalização da Casa da Cultura Maria Rosa", apresentado pela Prefeitura de Xanxerê e votou por encaminhá-lo para diligência a fim de receber informações complementares e indeferiu o projeto "Construção do Centro de Triagem de Material Reciclável", também apresentado pela Prefeitura de Xanxerê, devido a diversos motivos, especialmente, devido ao fato de esse projeto já ser objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município com o MPSC.
Requerimentos de Perícias
O Conselho também avaliou e aprovou 11 requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente. Os pedidos foram solicitados pelas seguintes promotorias.
. 1 pela 1ª Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira;
. 1 pela 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar;
. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis;
. 1 pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital;
. 2 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro;
. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã;
.1 pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul;
. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici;
. 2 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
