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SANTA CATARINA - UDESC apresenta ao MPSC e à comunidade pré-projeto da nova escola Dayse Salles

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8/02), entre o Promotor de Justiça titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, Davi do Espírito Santo, e representantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), foi apresentado à comunidade escolar o pré-projeto finalizado da reconstrução da Escola Dayse Werner Salles e discutidos os próximos passos da obra.

No plano de obras, foi destacado que a escola terá um ganho de 1520 m² de área construída em relação ao pré-projeto original, passando a ter um total 4520 m². O aumento acontece por conta da construção de uma quadra poliesportiva e de um auditório que serão utilizados em conjunto pela escola e pela Universidade.

A Comissão de Reconstrução da Escola Dayse Werner Salles (CARED), grupo especial formado pela comunidade escolar para acompanhar a obra, aprovou pré-projeto da construção que vai unir a nova sede da escola e o Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UDESC (CEFID), que abrigará cursos da área da saúde e do esporte da UDESC. Foi destacado no encontro que a transferência do terreno da escola do Governo do Estado para a UDESC foi autorizada por meio da Lei Estadual 17.424/17, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro de 2017.

A UDESC já abriu edital de concorrência pública para demolição da antiga estrutura da Escola Dayse e posterior limpeza do terreno. A abertura das propostas está marcada para o dia 2 de março. Na reunião, o Diretor-Geral do CEFID, Paulo Henrique Xavier de Souza Paulo, ressaltou o risco de queda do muro da escola e informou que a UDESC está tomando providências para construção de um novo muro para cercamento do terreno.

Ainda neste primeiro semestre de 2018 será feita a contratação do projeto arquitetônico da nova escola com aprovação dos órgãos competentes e também será realizada a demolição do antigo prédio escolar e a remoção do almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação (SED), que também se localiza no terreno. Para o segundo semestre deste ano está prevista a abertura de licitação para a execução do projeto. No plano apresentado, foi estabelecido que a reconstrução da escola acontecerá durante todo o ano de 2019 e a previsão de entrega da obra é no início de 2020.

O Promotor de Justiça, Davi do Espírito Santo destacou que, como a reconstrução da escola foi iniciada após ajuizamento de ação civil pública do MPSC, o órgão continuará acompanhando o passo a passo da obra. "Permaneceremos com um procedimento administrativo de acompanhamento aberto até o final da obra e o efetivo reinício das atividades escolares na Escola Dayse Werner Salles. A reunião foi muito esclarecedora, principalmente para a comunidade escolar. Pode-se perceber que o cronograma da reconstrução está dentro do prazo indicado na audiência pública que o MP promoveu no final de abril de 2017. Destaco que o pré-projeto foi desenvolvido pela UDESC com a participação da comunidade escolar."

Estiveram presentes o Promotor de Justiça titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, Davi do Espírito Santo; O Reitor da UDESC, Marcus Tomasi; o Diretor-Geral do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UDESC (CEFID), Paulo Henrique Xavier de Souza; e membros da comunidade escolar, incluindo o diretor da escola, James R. R. Valle.

RELEMBRE O CASO:

No final de 2014, a Promotoria de Justiça da Educação da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina para que este executasse reforma na escola Daysi Werner Salles com o objetivo de recuperar a sua estrutura física e preservar a segurança de alunos, professores e funcionários. No curso da ação, a Procuradoria-Geral do Estado sustentou que seria mais viável para o Estado construir nova escola. Em 2015, o Judiciário determinou então por meio de liminar a demolição e a reconstrução da escola.

A Promotoria de Justiça da Educação instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da decisão liminar.

A Secretaria de Estado da Educação fechou a Daysi Werner Salles e transferiu os alunos para outras escolas da rede pública de ensino, assegurando transporte escolar durante todo o ano letivo.

No início de 2017, na presença do Promotor de Justiça Educação, a UDESC apresentou para a Secretaria de Estado da Educação um projeto de construção da Escola no mesmo terreno em que está o CEFID.

Em decorrência da proposta, o Promotor de Justiça da Educação promoveu no dia 25/4/2017 nova audiência pública. Dessa vez além da comunidade escolar e o Estado, também participou a UDESC. A proposta da Universidade foi apresentada e os presentes aprovaram o projeto por aclamação.

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