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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SANTA CATARINA - Ivens José Thives de Carvalho assume a Corregedoria-Geral do MPSC

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi empossado como Corregedor-Geral da Instituição. A sessão, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (6/4), no 9º andar da sede do MPSC, em Florianópolis, foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e secretariada pelo Procurador de Justiça Carlos Henrique Fernandes, que fez a leitura do termo de posse e de compromisso do empossado.

O novo Corregedor-Geral do MPSC iniciou o seu discurso lembrando que o Estado se constitui em poderes e instituições, dentre as quais se inclui o Ministério Público e que têm como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação. "Nossa Instituição, por sua vez, encontra-se incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e conta com um número razoável de agentes políticos dotados de independência funcional para esse mister. Essa independência de atuação, entretanto, é afetada por um rol de atribuições específicas, determinadas pela própria lei ou, seguindo as hodiernas tendências da administração, por metas e programas institucionais a serem cumpridos. Portanto, a independência funcional não é irrestrita", afirmou.

Para o novo Corregedor-Geral do MPSC, uma "conjugação equilibrada" entre os princípios da unidade e da independência funcional, sem receitas prévias e imutáveis, mas que garanta que as metas fixadas institucionalmente se realizem sem se impor uma forma de concretização necessariamente uniforme é, indubitavelmente, uma das suas preocupações. "Em nosso entender, a solução perpassa a construção das prioridades e diretrizes correicionais a partir de um diálogo institucional", complementou.Outro foco importante de preocupação da Corregedoria-Geral, segundo Ivens, é a formação dos próximos integrantes da Instituição, preocupação que deve ser redobrada durante o estágio probatório e, de forma preponderante, durante os cursos de vitaliciamento. "Além da primordial função acusatória - criminal ou cível -, o Ministério Público deve promover a indução e efetivação de políticas públicas, ou seja, tem por desafio ser um agente de transformação social, promovendo a concretização, inclusive extrajudicialmente, de direitos e garantias fundamentais", ressaltou.

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, que deixa o cargo de Corregedor-Geral depois de quatro anos à frente do órgão, agradeceu nominalmente cada um dos integrantes da sua equipe e fez um balanço do que ele classificou como progressos continuados de outros progressos anteriores realizados pelos colegas que o antecederam. A explanação foi dividida em quatro vetores: desburocratização e racionalização; inovação; produtividade; e aproximação da Corregedoria-Geral com os Membros.

"Tenho a sensação do dever cumprindo. Se mais não fiz, foi devido às minhas misérias. Quanto à atividade disciplinar, sempre procurei, em favor da equidade, aplicar sanções aquém do que o representado poderia receber, isso porque, como aprendi com Santo Ignácio de Loyola, a mão que bate nunca deve estar desacompanhada da mão que reza. Queiram-me bem os colegas corrigidos: o pai que poupa a vara ao filho odeia o filho, diz a Sagrada Escritura, e eu sempre tive amor pela minha Instituição e pelos meus colegas", afirmou. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, encerrou a sessão solene dirigindo a palavra para o novo Corregedor-Geral. "Abrimos um novo ciclo para as Corregedorias. Vivenciamos que a CGMP acompanha e compreende o amplo espectro da atuação do Ministério Público que, empoderado pela Constituição Federal, necessita aproximar-se de novas áreas do conhecimento e não somente a área jurídica. As demandas que chegam ao Promotores são diversas, exigem preparo e também criatividade. Para isso, precisamos de estrutura, de capacitação e de Membros motivados, amparados por uma Corregedoria rápida, que entenda os tempos modernos", finalizou Neis.

CORREGEDORIA-GERAL DO MPSC

A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça, confrontando-as com as condutas públicas e privadas protagonizadas pelos Membros. Realiza periodicamente correições nas Promotorias de Justiça, com o objetivo de verificar o andamento dos trabalhos. Pode instaurar processo administrativo disciplinar contra Membros do Ministério Público, punindo aqueles que cometam faltas funcionais ou tenham conduta incompatível com o cargo. 

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