O ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva, foi condenado nesta quinta-feira (8/6) a penas que somam 24 anos, quatro meses e 13 dias de prisão, além da perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pagamento de multa.
Os crimes foram apurados a partir da Operação Águas limpas, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014. As investigações demonstraram que o então Prefeito liderou uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários com a finalidade de manter o vínculo contratual da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA), mediante o recebimento de propina mensal.
De acordo com os depoimentos, a propina exigida por Elizeu Mattos, e recebida por meio de seu motorista, iniciou no valor de R$ 50 mil em meados de 2013 e chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante pelo GAECO no momento do último pagamento.
Conforme ressalta o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages na sentença, as provas reunidas pelo GAECO durante a investigação preliminar demonstraram, de maneira inequívoca, a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, capitaneada pelo então Prefeito de Lages, no âmbito da administração pública municipal.
Salienta, ainda, que o caderno indiciário foi amplamente confirmado em juízo, como também complementado pelo coleta da prova oral, documental e pericial, e corroborado por colaboração premiada firmado pelos empresários com a Procuradoria-Geral de Justiça e devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em observância ao disposto na Lei n. 12.850/2013.
Diante do conjunto de provas apresentadas pelo Ministério Público, Elizeu Mattos foi condenado a 13 anos, oito meses e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado e a mais 10 anos oito meses de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de 964 dias-multa, cada um fixado no valor de meio salário-mínimo da época do pagamento da última propina.
A Justiça também decretou a perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que Elizeu Mattos ocupa atualmente e o encaminhamento de R$ 165 mil, apreendidos pelo GAECO na prisão em flagrante, para a SEMASA de Lages. Foi indeferido, ainda, o pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-Prefeito. A decisão é passível de recurso. (Ação penal n. 0001545-52.2017.8.24.0039)
