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SANTA CATARINA - Programa "Transparência nas Listas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador

O Programa "Transparência nas Listas de Espera do SUS" foi apresentado na "I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro", realizada nos dias 4 e 5 de julho, em Salvador/Bahia. Desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina, o programa foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Apresentado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, o Programa, que foi criado em 2015, preza pelo direito do cidadão de acesso à informação e possibilita a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde. A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Além disso, a ação também evita fraudes dos chamados "fura-fila" nos serviços do SUS.

A mostra contou com a participação de Membros e servidores do Ministério Público Brasileiro de 24 estados e ramos do Ministério Público da União (MPU). Na abertura do evento, a Procuradora-Geral de Justiça do MP da Bahia, Ediene Lousado, destacou a importância do evento. "O que nos apresenta para a sociedade não é mais a tribuna do júri. Tem feito a diferença a atuação do MP por meio de projetos que valorizam a interatividade, com método, metas e planejamento, com resultados em Direitos Humanos, Meio Ambiente, Criminal, em todas as áreas de atuação. Boas práticas são sempre bem-vindas para compartilharmos aprendizados. Precisamos economizar tempo e dinheiro na prestação de serviço à sociedade", afirmou.

Os discursos dos conselheiros do CNMP Sebastião Caixeta, presidente da CPE, e Sílvio Roberto de Amorim Júnior também enfatizaram a riqueza e a utilidade do compartilhamento das práticas exitosas dentro do MP. "Já tínhamos criado o banco nacional de projetos e precisávamos avançar na disseminação e replicação dessas boas práticas. A realização dessa mostra, aqui em Salvador, inaugura uma forma de disseminar e replicar, para promover o retorno à sociedade dos serviços prestados", disse Caixeta. "Para cumprir sua missão constitucional, o CNMP busca uma interlocução permanente com cada órgão do MP", complementou Amorim.

Também participaram da mesa de abertura o Procurador-Geral de Justiça do MP do Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo; Procurador-Geral Adjunto Administrativo e Institucional do Estado do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto; a Vice-Procuradora-Chefe Institucional Séfora Graciana Cerqueira Char, representando o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho; o Procurador de Justiça Militar na Bahia, Alexandre José de Barros Leal Saraiva; o Coordenador de Gestão Estratégia do MPBA, Fábio Velloso; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), José Renato Oliva de Mattos.

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