Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

Menu
<

Pacto pelos Municípios

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das diretrizes da Gestão Estratégica 2013/2016 do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Apresentada aos membros do CNPG em fevereiro de 2014, consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública. pacto

A ideia é incentivar prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. O pacto sugere ações, divididas em 10 eixos temáticos. Após avaliar quais medidas serão implantadas, é firmado um compromisso com o MPPE e o município passa a ser constantemente avaliado. Ao final do ciclo, os municípios que conseguirem atingir maior número de metas e, consequentemente, a diminuição da violência, serão certificados pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro.

Entre as ações a serem cumpridas, estão o cadastramento e o controle dos bares e restaurantes; o cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; bem como melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação. Também está prevista a criação, pelo município, de uma Comissão Integrada de Fiscalização.

Os municípios de IpojucaIngazeira, Serra Talhada, Calumbi, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Custódia, Água Preta, Catende, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Xexéu , Cortês e Belém de Maria  já assinam termo de adesão ao programa.

.: voltar :.