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RIO GRANDE DO SUL: Ministério Público detalha resultados da Operação Kommunication


Em coletiva de imprensa ocorrida no final da manhã desta segunda-feira, 9, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Ricardo Herbstrith deu mais detalhes a respeito das investigações decorrentes da Operação Kommunication, deflagrada nos municípios de Campo Bom, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). No total, 13 pessoas foram presas preventivamente, sendo que dez já estavam recolhidas no sistema prisional. Além disso, os mandados de busca resultaram na apreensão de nove celulares, R$ 32.515 mil, 63 dólares americanos, 20 pesos uruguaios, mil pesos chilenos, uma cédula de yuan chinês e 10 dólares de Hong Kong. 


Em Campo Bom, foram localizadas ainda quatro balanças de precisão, uma espingarda calibre 28, 550 g de maconha e porções de crack e cocaína. A Operação, uma continuidade das investigações da Operação Praefectus (deflagrada em abril de 2014), foi realizada pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar e do Grupo de Ações Especiais da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Os presos deverão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, homicídios e tentativas de homicídios. 

As investigações dão conta que detentos da Pasc, da Penitenciária Modulada de Charqueadas e do Presídio Central de Porto Alegre comandam células criminosas nos municípios de Campo Bom, São Leopoldo, Guaíba, Igrejinha e Porto Alegre. A partir das celas, por meio de smartphones, os detentos ordenam execuções de desafetos para conquista de territórios para o tráfico e a distribuição de drogas em regime de atacado. As duas células da facção dos “Manos” movimentavam R$ 300 mil por semana em venda de entorpecentes. 

“Chegava a ter entrada de 20 a 25 telefones por mês, isso na penitenciária mais segura do nosso Estado, onde tem scanner, raio-X e qualquer um que entra lá tem que passar por tudo isso”, detalhou Ricardo Herbstrith. “A situação é complexa e exige soluções complexas, o primeiro passo é aceitar – no sentido de saber – que são os presos que estão mandando”, disse o Promotor de Justiça. 

Durante as investigações, outras 30 pessoas foram presas e houve a apreensão de 31 quilos de crack, 32 quilos de maconha, cinco quilos de cocaína, três veículos clonados, um fuzil, dez pistolas, duas espingardas, uma submetralhadora e três coletes. 

ESCUTAS 

Durante as investigações, foram interceptadas conversas telefônicas com autorização judicial. Em um dos diálogos, ocorrido em outubro, um preso determina, de dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas, a execução de um desafeto na Serra, o que acontece três dias depois. O preso fica escutando, por telefone, a morte – e comemora. Em outra situação, um dos investigados ordena, de dentro da Pasc, a execução de um integrante de um grupo rival, mas o homem não morre e, em outra conversa, ele e a companheira reclamam da falta de mira. 

Outra conversa revelou que foi criado o “Estatuto dos Manos”, em que os integrantes (cerca de 450 diretos e outros 2 mil indiretos) são protegidos pela facção em troca do pagamento de R$ 200 por mês. O rendimento, conforme os diálogos, é de R$ 1,3 mi ao ano, o que lhes garantiu a compra de 50 fuzis. “Se tu precisar dos 50 ‘fuzil’ tu pega, se perder, tu perdeu, tu não tem que pagar”, diz um dos presos a integrantes de menor escalão. Um deles, inclusive, pede dinheiro para mandar a um comparsa que está “fraco” na cadeia. 

TEXTO INTEGRAL ATO SN61

TEXTO INTEGRAL ATO SN61

Processo: 2014/179715

Assunto: CONSULTA SOBRE FIRMA DE ESTRANGEIRO

MARICA RCPN 03 DISTR

LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES

DECISÃO Trata-se de consulta formulada pelo Delegatário do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, no intuito de questionar acerca da existência de procedimento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro, no âmbito do MERCOSUL. Destaca a aplicabilidade do artigo 129, item 6º, da Lei nº 6.015/73. Manifestação da DIPEX às fls. 44/45. É o sucinto relatório. A questão objeto do presente versa acerca de posicionamento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro no âmbito do MERCOSUL. Em pesquisa efetuada pela Divisão de Instrução e Pareceres Extrajudiciais não foi localizado qualquer procedimento diferenciado no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça e na legislação referente ao MERCOSUL acerca do fato indagado. O que deve ser seguido para a hipótese é o disposto nos artigos 129, item 6 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 356 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, como já mencionado pelo consulente. Diante do exposto, oficie-se ao consulente, com cópia desta decisão, para ciência e providências cabíveis. Após, arquivem-se.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.

RAFAEL ESTRELA NÓBREGA Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DIFERENCIADO PARA DEPÓSITO DE FIRMA DE ESTRANGEIRO, NO ÂMBITO DO MERCOSUL

TEXTO INTEGRAL

ATO SN61

Processo: 2014/179715


Assunto: CONSULTA SOBRE FIRMA DE ESTRANGEIRO


MARICA RCPN 03 DISTR


LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES

 


DECISÃO

Trata-se de consulta formulada pelo Delegatário do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, no intuito de questionar acerca da existência de procedimento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro, no âmbito do MERCOSUL.

Destaca a aplicabilidade do artigo 129, item 6º, da Lei nº 6.015/73.

Manifestação da DIPEX às fls. 44/45.

É o sucinto relatório.

A questão objeto do presente versa acerca de posicionamento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro no âmbito do MERCOSUL.

Em pesquisa efetuada pela Divisão de Instrução e Pareceres Extrajudiciais não foi localizado qualquer procedimento diferenciado no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça e na legislação referente ao MERCOSUL acerca do fato indagado.

O que deve ser seguido para a hipótese é o disposto nos artigos 129, item 6 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 356 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, como já mencionado pelo consulente.

Diante do exposto, oficie-se ao consulente, com cópia desta decisão, para ciência e providências cabíveis.

Após, arquivem-se.


Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.



RAFAEL ESTRELA NÓBREGA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 

Andamento processual: http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw

 

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