O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota pública em que manifesta, diante das discussões sobre a Medida Provisória nº 1116/2022, "preocupação diante da possibilidade de regressão no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social".
Assinada pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho, procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo Luciana Andrade, a nota foi emitida no último dia 27 pelas Comissões Permanentes da Infância e da Juventude (Copeij) e de Educação (Copeduc), ambas do GNDH.
