Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


O promotor Arthur Machado Paupério Neto, da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da capital, requereu à Justiça o relaxamento das prisões de três black blocs, por entender que ainda não existem elementos suficientes para iniciar a ação penal contra eles, pois são apenas administradores de uma das páginas do grupo no Facebook. A libertação foi concedida pela Justiça.

Ainda não ficou comprovada a ligação dos três com formação de quadrilha ou incitação à violência, já que a página na internet define sua atuação como reativa ao abuso da força policial, em proteção dos manifestantes, havendo ainda várias referências de repúdio ao vandalismo.

A alusão à quadrilha armada também foi considerada insuficiente em razão da apreensão de apenas um canivete e um aparato artesanal de parafusos para furar pneu. O inquérito também não apresenta qualquer indício de que eles teriam participado pessoalmente dos atos de violência nas manifestações.

Os três foram presos em flagrante pela polícia no cumprimento dos mandados de busca e apreensão solicitados pelo MP. As investigações sobre formação de quadrilha e incitação à violência continuam na comarca da capital.

O promotor requereu à Justiça que a apuração de pedofilia seja apreciada na comarca de Maricá, local onde foi apreendido o computador com imagens pornográficas.

Caso entenda necessário, o MPRJ poderá pedir a prisão dos investigados.






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