Prêmio Acordo de Não Persecução Penal


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a polícia desencadearam, nesta quinta-feira (03/10), a Operação Parasitas. O MP, por meio da 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, obteve na Justiça a prisão preventiva de 30 pessoas, sendo 20 delas fiscais da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, envolvidas em um esquema de cobrança de propina de comerciantes. As denúncias são relativas à concussão, formação de quadrilha e falsificação de documentos.

De acordo com a denúncia, os fiscais vistoriavam os estabelecimentos e apontavam uma série de irregularidades, fazendo inúmeras exigências. Mesmo depois de cumpridas, novas determinações eram impostas. Em troca da não interdição das lojas ou da aplicação de pesadas multas, cobravam de quantias mensais em dinheiro ou notificavam aos comerciantes sobre a contratação de “empresas parceiras” para realizar a regularização perante à vigilância.

Ainda segundo o documento, um dos funcionários da Vigilância Sanitária municipal, apesar de não participar do esquema, foi flagrado adulterando guias de cobrança pagas por contribuintes/usuários do serviço para se apropriar da diferença entre os valores falsos e autênticos.

Dentre os denunciados, também estão o sócio administrador da STM Arquitetura, Construções e Reformas Ltda-me e o proprietário da empresa Imuni Mad.






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