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Documentos - GNCCRIM
Última Atualização: 24 Outubro 2023
Analise Substitutivo NCPP - Versão Final
Carta de SC assinada
GNCCRIM jan 2022 Proposições à reforma da Res 181 CNMP - com sugestões de alteração MPBA
GNCCRIM Nota Técnica 02.2022 Resolução 412 CNJ
GNCCRIM Nota Técnica 03.2022 Reconhecimento de Pessoas
NOTA EXPLICATIVA GNCCRIM 01-2021 Destinação das verbas decorrentes de acordos penais e congêneres
NOTA TÉCNICA 04 2022 APAC
Plano de Ação Projeto Letalidade policial
Comunicado N° 001/2023
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MPAM
16/05/2023
16/05/2023
MPBA
Projeto de LDO para 2024 é assinado pelo governador e entregue à Alba
15/05/2023
MP denuncia servidores da Guarda Municipal de Poções por desvio de mais de R$ 36 mil
15/05/2023
MPCE
MPCE leva debate sobre violência contra a mulher para escolas do município de Independência
15/05/2023
“Mitos e verdades sobre adoção” é tema de palestra do MPCE em Tianguá
15/05/2023
MPSE
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados divulga edital para cadastramento de associações para composição do Conselho Gestor
12/05/2023
Subprocurador-Geral de Justiça Ernesto Melo substitui PGJ Machado Neto e preside atividades da Procuradoria-Geral de Justiça
12/05/2023
