Documento, Enunciado, Nota Técnica e Moções relacionados ao GNCCRIM

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi criado por deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 09.10.2018, e é composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou de órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.

Com atuação em âmbito nacional, o GNCCRIM tem por finalidade, entre outras, promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular estratégias para melhor combater à criminalidade; estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação; manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais; e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.