O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28.02.2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.
Composição
ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA
RIO GRANDE DO NORTE (RN)
Mandato: até junho de 2025
Telefone gabinete:
(84) 3232-7132 |
(84) 3232-7130
Site: www.mprn.mp.br
Atuação
Art. 2º Caberá ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (COPEs):
apresentar anualmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e seus respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Anual – PAA;
articular, nas perspectivas da universalidade, da transversalidade, da indivisibilidade e da interdependência, ações de promoção, de proteção e de defesa dos direitos humanos;
estimular a cooperação e a integração dos diversos ramos do Ministério Público;
fomentar a cooperação entre os Ministérios Públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos;
fomentar, nas esferas nacional, estadual e municipal, políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos;
sugerir ao CNPG o estabelecimento de convênios entre os diversos ramos do Ministério Público, visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos;
sugerir ao CNPG a celebração de convênios, termos de cooperação técnica, protocolos de intenções com órgãos públicos e com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na promoção, na proteção e na defesa dos direitos humanos;
- promover junto às Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encontros permanentes, com a finalidade de estabelecer métodos de orientação e de exigência referentes ao cumprimento das metas preestabelecidas pelo GNDH no PAA, devidamente aprovado pelo CNPG.
Comissões Permanentes
Comissões Permanentes que formam o GNDH
- Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH (stricto sensu);
- Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS;
- Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ;
- Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa -COPEDPDI;
- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID;
- Comissão Permanente de Educação – COPEDUC;
- Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural -COPEMA.
Coordenação Nacional das Comissões Permanentes que integram o GNDH
Coordenação Nacional das Comissões que formam o GNDH | |||
COPEDH | Kátia Rejane de Araújo Rodrigues MPAC Coordenadora krodrigues@mpac.mp.br |
Isabelle Rocha Valença Figueiredo Vice-Coordenadora isabellefigueiredo@mpto.mp.br |
Cristiane Corrêa de Souza Hillal Julian Imthon Frago |
COPEDS | Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto MPCE Coordenadora isabelporto@mpce.mp.br |
Lisiane Cristina Braecher MPF Vice-Coordenadora lisiane@mpf.mp.br |
Inês Thomé Poldi Taddei MPES Secretária ipoldi@mpes.mp.br |
COPEIJ | Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth MPMG Coordenadora paoladb@mpmg.mp.br |
Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti MPSP Vice-Coordenadora renatarivitti@mpsp.mp.br |
Gleudson Malheiros Guimarães MPMA Secretário |
COPEDPDI | Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos MPPA Coordenadora socorrogomes@mppa.mp.br |
Danielle Olivares Correa |
Vitor Moreira da Fonseca |
COPEVID | Rúbian Corrêa Coutinho MPGO Coordenadora rubian.coutinho@mpgo.mp.br |
Carla Araujo MPRJ Vice-Coordenadora carlara@mprj.mp.br |
Lucy Antoneli Domingos Araujo Gabriel da Rocha MPCE Secretária lucyantoneli@mpce.mp.br |
COPEDUC | Beatriz Spindler de Oliveira MPPR Coordenadora beatrizsol.mppr.mp.br |
Luciana Cano Casarotto MPRS Vice Coordenadora lucasarotto@mprs.mp.br |
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro |
COPEMA | Roberto Carlos Batista MPDFT Coordenador prodema1.mpdft@gmail.com |
Andréia Cristina Peres da Silva MPMS Secretária andreiaperes@mpms.mp.br |
Documentos
Enunciado, Nota Técnica e Moções
Nota Pública 2024
Notas Técnicas 2024
- Nota Técnica Desfavorável à Proposta de EC Nº. 18 de 03/05/2011
- NOTA TÉCNICA 007.2024 – COPEIJ – socioeducativo
Enunciados 2024
- Nota_Técnica_01_2024_COPEIJ
- NOTA_TECNICA_002_2024_COPEIJ
- NOTA_TECNICA_003_2024_COPEDH_COPEDS_COPEIJ_COPEVID
- NOTA_TECNICA_CNPG_GNDH_004_2024
- IV Reunião Ordinária do GNDH com os Enunciados
- PROPOSTA DE ENUNCIADO 1 – COPEDS – GNDH
- PROPOSTA DE ENUNCIADO 2 – COPEDS – GNDH
- PROPOSTA DE ENUNCIADO 3 – COPEDS – GNDH
- PROPOSTA DE ENUNCIADO 4 – COPEDS – GNDH
- PROPOSTA DE ENUNCIADO 5 – COPEDS – GNDH
Enunciados 2023
- Aprovação_Subcomissões_Permanentes_COPEMA
- Enunciado_01_COPEMA
- Enunciado_02_COPEMA
- Enunciado_03_COPEMA
- Enunciado_04_COPEMA
- Enunciado_05_COPEMA
- Enunciado_06_COPEMA
- Enunciado_07_COPEMA
- Enunciado_08_COPEMA
- Enunciado_09_COPEMA
- Enunciado_10_COPEMA
- Enunciado_01_COPEDH
- Enunciado_02_COPEDH
- Enunciado_03_COPEDH
- Enunciado_04_COPEDH
- Enunciado_05_COPEDH
- Enunciado_06_COPEDH
- Enunciado_07_COPEDH
- Enunciado_08_COPEDH
- Enunciado_09_COPEDH
- Enunciado_10_COPEDH
- Enunciado_11_COPEDH
- Enunciado_12_COPEDH
- Enunciado_13_COPEDH
- Enunciado_01_COPEDPDI
- Enunciado_02_COPEDPDI
- Enunciado_01_COPEDS
- Enunciado_01_COPEDUC
- Enunciado_02_COPEDUC
- Enunciado_03_COPEDUC
- Enunciado_04_COPEDUC
- Enunciado_05_COPEDUC
- Enunciado_06_COPEDUC
- Enunciado_07_COPEDUC
- Enunciado_08_COPEDUC
- Enunciado_09_COPEDUC
- Enunciado_01_COPEIJ
- Enunciado_02_COPEIJ
- Enunciado_03_COPEIJ
- Enunciado_04_COPEIJ
- Enunciado_01_COPEVID
- Enunciado_02_COPEVID
- Enunciado_03_COPEVID
- Enunciado_04_COPEVID
- Moção_01_2023_COPEDS
- Nota_Técnica_01_2023_COPEIJ
- Nota_Técnica_02_2023_COPEIJ
- Nota_Técnica_03_2023_COPEIJ
- Nota_Técnica_04_2023_COPEIJ
Enunciados 2022
- Enunciado 01-2022 GNDH – COPEDPDI – Maior efetividade na implementação dos Centros Dia
- Enunciado 02-2022 GNDH – COPEDPDI – Legitimidade do MP como substituto processual para propor Ação de Tomada de Decisão Apoiada
- Enunciado 03-2022 GNDH – COPEDVID – VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 147-B DA CÓDIGO PENAL
- Enunciado 04-2022 GNDH – COPEDVID – FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO
- Enunciado 05-2022 GNDH – COPEDUC – Financiamento da Educação e proibição de retrocesso
- Enunciado 06-2022 GNDH – COPEMA – Atuação regionalizada por bacias hidrográficas
- Enunciado 07-2022 GNDH – COPEMA
- Enunciado 08-2022 GNDH – COPEDUC
- Enunciado – COPEDH 1
- Enunciado – COPEDH 2
- Enunciado – COPEDH 3
- Enunciado – COPEDPDI v. CNPG
- Enunciado – COPEDS 1
- Enunciado – COPEDS 2
- Enunciado – COPEDS 3
- Enunciado – COPEDS 4
- Enunciado – COPEDS 5
- Enunciado – COPEDUC
- Enunciado – COPEIJ 1
- Enunciado – COPEIJ 2
- Enunciado – COPEIJ 3
- Enunciado – COPEMA 1
- Enunciado – COPEMA 2
- Enunciado – COPEMA 3
- Enunciado – COPEMA 4
- Enunciado – COPEMA 5
- Enunciado – COPEMA 6
- Enunciado – COPEMA 7
- Enunciado – COPEMA 8
- Enunciado – COPEMA 9
- Enunciado – COPEVID 1
- Enunciado – COPEVID 2
Enunciados 2021
- Enunciado 01-2021 GNDH – COPEDUC
- Enunciado 02-2021 GNDH – COPEDUC
- Enunciado 03-2021 GNDH – COPEDPI
- Enunciado 04-2021 GNDH – COPEDUC
Enunciados 2020
Enunciados 2018
Enunciados anteriores
- Moção COPEDH
- Enunciados COPEIJ
- Enunciados COPEDUC
- Enunciados COPEVID
- Enunciados COPEMA
- Enunciados COPEDPDI
- Enunciados COPEDH
- Enunciados COPEVID reunião ordinária 15/06/2016
- Enunciados COPEMA reunião ordinária 15/06/2016
- Enunciados COPEDS reunião ordinária 15/06/2016
- Enunciados COPEDPDI reunião ordinária 15/06/2016
- Enunciados COPEDH reunião ordinária 15/06/2016
Notas Técnicas 2022
- Nota_Tecnica_08.2022-CNPG_Atuação do Conselho Tutelar nos fatos que envolvam notícia de trabalho infantil – Assinado
- NT_CNPG_6.2022__2
- OF CONGRESSO NACIONAL v2 – Assinado
- Nota_Tecnica_sobre_Homeschooling_COPEDUC_COPEIJ_Assinado
- Nota Técnica – Acolhimento de crianças e adolescentes comunidades terapêuticas
- Nota Técnica – Condicionalidades_VAAR
- Nota Técnica – MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL
- Nota Técnica – SEGURANCA_ALIMENTAR_E_PNAE
Moções 2022