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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, e 20 Procuradores e Promotores de Justiça de diversos Estados participaram nesta terça-feira (28/02), em Brasília, de reunião com o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, para discutir as alterações provocadas no Estatuto do Torcedor com a eventual aprovação do relatório da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. A principal preocupação refere-se à possibilidade de liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

“O CNPG ficou muito satisfeito com a posição intransigente revelada pelo Governo Federal de não abrir mão da legislação brasileira, no que tange a venda de bebidas alcoólicas, especialmente após a Copa, e com sua posição, a princípio, de manter a proibição durante a Copa também”, afirmou Cláudio Lopes ao fim do encontro.

De acordo com nota divulgada pela Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol do CNPG, cujo Presidente é o Procurador de Justiça José Antônio Baeta de Melo Cançado (MPMG), as medidas implementadas de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas resultaram em significativa redução da violência no interior e nos arredores dos estádios. No entanto, este resultado estaria ameaçado com a flexibilização da legislação. A redução de cerca de 70% na violência é demonstrada pelos registros de ocorrências policiais levantados pela Comissão. Veja a íntegra da nota divulgada nesta terça-feira.

Participaram do encontro Procuradores e Promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Pará, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Goiás. Do MPRJ, além do Procurador-Geral de Justiça, estiveram presentes os Promotores de Justiça Leonardo Marques e Pedro Rubim. O Procurador-Geral de Justiça do MP de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, também compareceu à reunião.

Os Procuradores e Promotores de Justiça também conversaram com diversos Parlamentares da Comissão Especial na Câmara criada para examinar a Lei Geral da Copa e entregaram  a nota com as estatísticas que mostram a redução da violência nos estádios onde a venda de bebidas alcoólicas foi abolida. Depois de passarem pela Câmara, os Membros do Ministério Público foram até o Senado, onde também entregaram cópia do documento a Senadores. “Se abrirmos o precedente de vendermos bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo, estaremos afrontando o princípio da isonomia e soberania da legislação brasileira”, analisou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros. 

 



Fonte: MPRJ

 

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