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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) vão trabalhar de forma conjunta e intensificar duas vertentes de suas atuações: enfrentamento às iniciativas que querem diminuir o poder de investigação da instituição e dar ainda mais prioridade ao combate à corrupção, à improbidade administrativa e aos desvios de recursos públicos.

O aviso foi dado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite da última sexta-feira (19), durante a posse do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na presidência do CNPG, em evento ocorrido na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

“A integração do Ministério Público é essencial para que ele possa, de forma cada vez mais adequada e mais eficaz, cumprir a sua missão constitucional”, avaliou Gurgel, fazendo referência à posse de Oswaldo Filho no CNPG. “O novo presidente do CNPG reúne as melhores qualidades para presidir o órgão. Oswaldo é um homem que tem o compromisso com a união do Ministério Público e, por isso mesmo, tenho certeza de que realizará um trabalho muito importante nesse sentido de integração da instituição em todo o país”.

Segundo Roberto Gurgel, o Ministério Público tem que viver em eterna vigilância. “Como o Ministério Público, com muita frequência, contraria interesses extremamente poderosos, é natural que o Ministério Público tenha muitos adversários e que esses adversários procurem por todos os meios podar as atribuições da instituição, reduzir as ferramentas de seu trabalho”, apontou, acrescentando: “isso que o doutor Oswaldo tem destacado (de enfrentamento político em defesa dos interesses do MP e de priorizar o combate à corrupção) é essencial. Temos que acompanhar junto ao Poder Legislativo, para que se evite qualquer iniciativa que, de alguma forma, crie embaraços ao cumprimento da missão constitucional da instituição”.

Para Gurgel, antes do enfrentamento, é preciso acompanhar essas iniciativas e mostrar ao Poder Legislativo o quanto elas estão equivocadas. “principalmente, o quanto elas desservem à democracia e à própria República”, analisou, lembrando que os adversários da instituição têm surgido devido a todo o trabalho realizado pelo Ministério Público no país.

“O Ministério Público, sobretudo desde a Constituição de 1988, tem se primado pelo seu papel de defensor intransigente da sociedade, dos interesses sociais disponíveis e, por isso mesmo, contraria interesses poderosos, e surgem esses adversários e as iniciativas contrárias. Na verdade, é o resultado do adequado cumprimento do Ministério Público às suas atribuições constitucionais”, disse.

“Nós temos sempre que intensificar a nossa atuação contra a corrupção e contra as diversas formas de criminalidade que assaltam o nosso país”, afirmou Gurgel. “E o CNMP” – da qual ele é presidente – “sem dúvida trabalhará irmanado com o CNPG, no sentido de que todo o Ministério Público Brasileiro atue dando prioridade e intensificando o seu trabalho que vem sendo desenvolvido há muito tempo”.

 

Mensalão

Para Roberto Gurgel fica um resultado extremamente positivo em relação ao “Mensalão”. Nas palavras do PGR, o julgamento já se constitui em um marco, na medida em que “mostramos que pessoas que ocupavam cargos extremamente relevantes na estrutura de poder do Estado estão submetidas à Justiça e podem, inclusive, responder criminalmente quando se desviam da conduta adequada”.

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