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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Em evento realizado nesta terça-feira (06/12) em Brasília, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por intermédio de seu Presidente, Cláudio Lopes, foi um dos signatários do acordo de cooperação técnica que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo seu Presidente e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso; pela Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), representada pela Ministra Iriny Lopes; e pelo Ministério da Justiça, que contou com a presença do titular da pasta, José Eduardo Cardoso. A parceria tem como objetivo divulgar o teor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e promover ações para enfrentar a violência praticada contra mulheres.

“Considero fundamental essa mobilização em prol da defesa dos direitos da mulher”, destacou o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes.

O acordo de cooperação técnica foi assinado durante sessão ordinária do CNJ e contou ainda com a presença do Presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Faver; e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Tonet. Esta mobilização visa a proporcionar a realização de atividades em conjunto entre o Ministério Público, a Secretaria de Políticas das Mulheres, a Defensoria Pública, o CNJ e os Tribunais de Justiça. Dentre as prioridades, está a de tornar mais ágil o julgamento dos processos que dizem respeito à violência contra a mulher.

Dados da Ouvidoria da Secretaria de Políticas das Mulheres revelam que 42 mil mulheres foram assassinadas somente em 2011. Desse total, 70% dos homicídios ocorreram dentro de casa. O acordo de cooperação técnica prevê que cada instituição, no prazo de 30 dias, apresente um plano de trabalho com ações específicas. Os resultados das ações serão apresentados em evento programado para novembro do ano que vem.

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