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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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"Se os ativistas dos direitos humanos levarem muito tempo para fazer a escolha de qual área deste ramo, por exemplo, direitos sociais, proteção ao meio ambiente ou direitos de minorias deverá ser mais trabalhada, no final, poderão não ter coisa alguma para defender". O alerta foi feito pelo Sociólogo português Boaventura de Souza Santos durante a IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece no Hotel Continental, em Canela, até esta quarta-feira (07). 

CONDECORAÇÃO 

Antes de palestrar, o Sociólogo e Professor da Universidade de Coimbra foi condecorado, pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com a Ordem do Mérito do Ministério Público, no Grau Grã-Cruz. 

O Chefe do Ministério Público disse estar “orgulhoso e alegre em ser anfitrião para uma referência mundial em direitos humanos”. Eduardo de Lima Veiga afirmou, ainda, que a presença de Boaventura de Souza Santos não “tem preço” entre Promotores de Justiça e que sua fala deveria servir de “inspiração” para quem atua nesta área. 

ATUALIDADE 

Para uma plateia composta por Promotores de Justiça que atuam em defesa da cidadania, em pouco mais de uma hora e meia de palestra, Boaventura fez um relato da evolução dos direitos humanos no mundo, passando também por temas atuais, como a luta dos 170 indígenas Guarani-Kaiowá, que vivem acampados em terras de uma fazenda no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. A carta que expõe o desespero dos indígenas após receberem ordem de despejo da terra foi lida na íntegra pelo sociólogo. Ele também falou sobre a crise europeia, a evolução brasileira com a política de cotas raciais, o momento atual de países africanos que enfrentam problemas ambientais, entre outros. 

Ao fazer o alerta sobre qual área da cidadania o ativista deve priorizar o mais rápido possível, Boaventura de Souza Santos lembrou que quem ataca os direitos humanos não olha os setores e direitos que pretendem interferir. Citou, como exemplo, grandes empresas que exploram o meio ambiente em diversos países. Especificamente abordando os direitos dos indígenas, o sociólogo lembrou que os Ministérios Públicos têm um papel fundamental na proteção de seus direitos. 

AGROTÓXICOS 

Outro tema que classificou como “tenso” foi a utilização de agrotóxicos na agricultura brasileira. Lembrou que grandes monoculturas, como a soja e o algodão, disseminam produtos agrotóxicos. De acordo com ele, um terço dos alimentos que chegam na mesa do consumidor brasileiro têm resíduos tóxicos. Além disso, gera a violência no campo e grande impacto na saúde. O uso dos agrotóxicos e as mudanças climáticas que culminaram com grandes catásfrofes, segundo Boaventura, fizeram o capitalismo atingir seu limite. 

ANISTIA E POLÍTICAS DE COTAS 

A recente implantação de cotas para negros em universidades foi elogiada pelo sociólogo. Segundo ele, o Brasil ainda não vive “uma democracia racial”, mas deu vários passos que o tornam “um país luminoso”. Em relação à anistia, disse que o Brasil também avançou porque “a ideia é que o Estado venha a pedir o perdão e não o inverso”. Ao comentar outros avanços dos direitos de minorias, quilombolas e povos indígenas, Boaventura de Souza Santos disse que “a igualdade de direitos não basta e que é preciso buscar uma forma de equilibrar as diferenças”. 

Também prestigiaram a palestra do Sociólogo português, a Secretária-Executiva do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Angela Salton Rotunno; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado e representante do Governo do Estado, Carlos César D’Elia; o Presidente da Associação do Ministério Público, Vitor Hugo Palmeiro Azevedo Neto; o Ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; o Assessor Jurídico dos Movimentos Sociais do RS, Professor Jacques Távora Alfonsin; e público em geral.

Fonte: Imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (texto e foto)

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