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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou uma nova meta: julgar, até o fim de 2013, todos os processos por improbidade administrativa ajuizados até dezembro de 2011. Para o coordenador nacional da campanha do CNPG “O que você tem a ver com a corrupção”, o promotor Jairo Cruz Moreira, a meta só vem ao encontro dos interesses do Ministério Público Brasileiro.

 

“Nossa atuação é toda voltada para o combate à corrupção e à improbidade administrativa. E muitas vezes não conseguimos o resultado esperado pelo trâmite lento, gerando na população uma sensação de impunidade”, observou. A meta do CNJ foi aprovada durante a realização do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Aracaju, Sergipe.

A partir de agora, continuou Jairo Cruz, “vamos esperar que haja celeridade nessas tramitações de ações civis públicas ajuizadas pelos MP’s pela prática de ato de improbidade administrativa e ações criminais por práticas de crimes contra o patrimônio público, como os casos de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais destacando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

"As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro", afirma Barbosa.

O ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, disse que o combate aos crimes contra a administração pública é um compromisso histórico do Judiciário. "O Brasil padece desse mal crônico. Temos o dever, no âmbito do Poder Judiciário, de combater a improbidade administrativa, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário", pontua.

 Texto: com informações do site Cidadeverde.com

 

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