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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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No segundo dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Estados e da União (CNPG), nesta sexta-feira (24/08), em Florianópolis (SC), os Procuradores e Promotores de Justiça acompanharam apresentação sobre os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 , realizada pelo diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, vinculada ao Ministério dos Esportes, Promotor de Justiça do MPSP, Paulo de Castilho. O diretor apresentou mecanismos para prevenir a violência dentro e fora dos estádios.

Castilho defendeu a necessidade de identificação de torcedores no momento da compra de ingressos, como ferramenta para apontar supostos bandidos que se infiltram nas torcidas e podem promover desordens e atos violentos. “A violência nos estádios é fruto de meia dúzia de pessoas que se infiltram nas torcidas”. O diretor mostrou a evolução da legislação esportiva a partir da edição do Estatuto do Torcedor, em 2003, e sua regulamentação em 2009, no que diz respeito à exigência de laudos para liberar estádios para competições esportivas, e a criminalização das ações violentas nos estádios, manipulação de resultados e venda irregular de ingressos.

O diretor lembrou ainda que o evento deixará um legado de benefícios, como visibilidade internacional, aperfeiçoamento na gestão pública e melhorias na infraestrutura. Castilho  comentou ainda que as obras necessárias estão em ritmo satisfatório. “O evento realizado pela FIFA no Brasil deverá movimentar em solo brasileiro três milhões de turistas nacionais e 600 mil estrangeiros, e agregar ao PIB nacional, até 2019, cerca de R$ 183 bilhões”, esclareceu Paulo de Castilho.

Na mesma reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e atual Presidente CNPG, Cláudio Lopes, foi eleito para presidir, a partir de 26 outubro deste ano, a Comissão Especial para Articulação e Acompanhamento para a Copa de Mundo de 2014, e a Comissão de Acompanhamento Legislativo, ambas do CNPG. O nome de Cláudio Lopes foi sugerido para as Comissões pelo Presidente eleito do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, sendo aprovado por aclamação. “Fico feliz com mais essa prova de confiança do colegiado ao me designar para duas importantíssimas Comissões mesmo após meu mandato como Presidente e PGJ do Rio de Janeiro”, disse Cláudio Lopes, que assumirá os cargos junto com a nova diretoria do Conselho.



Fonte: Ascom MPRJ/MPSC
 
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