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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Lopes – acompanhado dos Procuradores-Gerais de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto; e do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido – reuniu-se, na terça-feira (26/06), com os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de entregar-lhes a Nota Técnica na qual o Conselho firma posição em relação ao poder investigatório do Ministério Público.

Na ocasião, foi solicitada aos Ministros especial atenção no julgamento do RE 593727 (com origem em Minas Gerais), que também tem por objeto a discussão sobre o poder investigatório do Parquet.

Na segunda-feira (25/06), Manoel Onofre de Souza Neto conduziu reunião, na sede da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), em que foram discutidas estratégias para mobilizar a imprensa nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), mais conhecida como “PEC da Impunidade”, que tira o poder investigatório do MP. O encontro contou com a presença de Assessores de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Distrito Federal, Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro.

A tramitação da PEC 37 no Congresso também vem sendo acompanhada pelo CNPG, pela Conamp e pela Assessoria de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).



Fonte: Ascom MPRJ

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