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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, reuniu-se nesta quarta-feira (13/07), em Brasília. Durante a sessão, o relator da matéria, Deputado Federal Fábio Trad, apresentou seu parecer, propondo emenda substitutiva ao texto original, reduzindo as atribuições do Ministério Público, que passaria a atuar apenas em caráter subsidiário em atos de investigação na área criminal.
 
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, voltou a defender uma ampla mobilização contra a aprovação da PEC 37.
 
“Precisamos mobilizar a sociedade como um todo para essa proposta, que é absolutamente inconstitucional e que vai aumentar a insegurança de todos.  Não tem sentido tentar privar o MP do poder de investigar, ainda que supletivamente, em algumas situações especiais.  A quem interessa isso? É evidente que vai aumentar a impunidade em nosso País”
 
Logo após a leitura do documento pelo relator,  o processo foi retirado de pauta para nova análise, em função de pedido de vistas.
 
 Leia aqui 
a proposta do Relator
 

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