A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) realiza, entre os dias 18 e 20 de abril, o XII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O encontro, sob o tema “Desafios em busca do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental”, tem a participação dos Promotores de Justiça Murilo Bustamante e Daniel Lima Ribeiro, Coordenadores de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Abrampa é presidida pelo Promotor de Justiça do MPRJ, Sávio Bittencourt e, nesta quinta-feira (19/04), o Congresso contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, e do Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente (6º CAOP), Vinicius Leal Cavalleiro.

“Parabenizo o Sávio Bittencourt, que orgulha o Rio por esse importante evento, especialmente no ano em que se realizará a Rio + 20”, afirmou o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.

A abertura do evento contou com Palestra Magna do Ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e na ocasião foi prestada homenagem ao ex-Presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior, atual Membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Participam do encontro cerca de 600 congressistas, entre Membros do Ministério Público e dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, juristas, advogados, professores e estudiosos das questões jurídicas relacionadas à preservação do meio ambiente.

O Promotor de Justiça Murilo Bustamante abordou, neste segundo dia de Congresso, o tema “Os desafios da cooperação federativa no licenciamento e fiscalização ambiental frente à edição da LC 140/2011”.  No mesmo painel, as inovações da legislação e seus reflexos no licenciamento ambiental são tema da exposição do Promotor de Justiça Daniel Fink, do Ministério Público de São Paulo. O Procurador da República Nicolao Dino de Castro, do MPF 1ª Região, disserta sobre os crimes contra a administração pública ambiental no âmbito dos processos de licenciamento.

Na tarde desta sexta-feira (20/04), o Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro apresenta o Portal Rede Ambiente Participativo (RAP), no Painel “Conferência Rio+20 – Os Desafios Ambientais de hoje e Compromisso com o Futuro”. O RAP é um portal criado pelo MPRJ, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e proporcionar meios de efetiva participação pública na avaliação dos impactos ambientais. Atualmente, abrange o Estado do Rio de Janeiro, sendo estudada sua expansão nacional. O encerramento será encerrado na noite de sexta-feira com a Conferência “Jurisprudência ambiental do STJ: Avanços”, proferida pelo Ministro José de Castro Meira, do STJ.