O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta terça-feira (10/12) sua última reunião ordinária de 2019 e discutiu pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade, como a atuação do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiências e dos direitos humanos, e as eleições 2020. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).

A reunião ordinária contou com a presença do Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, representando o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Brandão de Aras; do Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis; do Ouvidor Nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do Vice-Presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Junior.

Os membros do Conselho deliberaram assuntos da pauta. Foram aprovados enunciados, notas públicas e outros encaminhamentos deliberados na Plenária da II Reunião Ordinária 2019 do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), realizada em São Luís/MA, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, conforme apresentação pela PGJ do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado.

Por deliberação do Colegiado, o CNPG aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos da desinformação na imagem e na credibilidade da justiça eleitoral, na realização das eleições e nos atores nelas envolvidos.

Os membros definiram, no âmbito do CNPG, relatores para três proposições em trâmite no CNMP (Conselheira Sandra Krieger Gonçalves): o PGJ do  Ministério Público do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, para a Proposição nº 1.00511/2018-30, que visa disciplinar a possibilidade de exercício das atividades de “coaching” e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro; e a PGJ do Ministério Público do Piauí, Carmelina Moura, para a Proposição nº 1.00151/2019-67, sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência residentes em instituições que prestem serviços de acolhimento dessas pessoas, em substituição à Recomendação nº 64, de 24 de janeiro de 2018 e para a Proposição nº 1.00858/2019-09, que visa disciplinar, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a forma de contratação de aprendizes; e o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para a Proposição nº 1.001143/2018-66, acerca da proposta de resolução que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para disciplinar que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser documentada e formalizada até o ato da posse/investidura do candidato aprovado em todas as fases do concurso público.

Despedida

A reunião ordinária foi marcada por despedidas. Encerraram os trabalhos no Colegiado os membros José Omar de Almeida Júnior, Procurador-Geral de Justiça de Tocantins que está se aposentando voluntariamente, Plácido Rios que encerra seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Ceará e também Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, que termina no início de 2020 seu mandato como Presidente da Conamp.

Na ocasião, o Presidente do CNPG e membros do Colegiado fizeram uso da palavra e destacaram a competência e o comprometimento dos membros na condução dos seus trabalhos no CNPG e também nas instituições onde atuaram.

Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG