O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 24 de abril, sua primeira reunião ordinária sob o comando do novo presidente do colegiado, Fabiano Dallazen. Em função das medidas de isolamento social como prevenção à disseminação do novo coronavírus, a reunião foi realizada por videoconferência.

Os impactos da pandemia no país foram o tema principal do encontro virtual. Depois de ampla discussão e do relato sobre a situação nos estados, que se encontram em momentos diferentes na curva de evolução da pandemia, os PGJs deliberam por encaminhar manifestação do CNPG ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando uma regulamentação que estabeleça critérios e cuidados a serem adotados para segurança de membros e servidores no processo de normalização do expediente nos MPs. Na referida manifestação, o colegiado também solicitará que esta normativa leve em consideração as recomendações das autoridades sanitárias competentes, tendo em vista a realidade de cada Estado, respeitando, assim, a autonomia dos MPs para implementação destas medidas e na definição do melhor momento para o retorno às sedes das Promotorias e Procuradorias de Justiça.

NOTAS DE RECONHECIMENTO

Durante a reunião, os PGJs aprovaram nota de reconhecimento ao trabalho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que anunciou seu pedido de exoneração nesta tarde. Nos debates desta tarde também foi aprovada nota de reconhecimento, proposta pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, ao serviço prestado pelos profissionais de saúde no mundo todo e, em particular, no Brasil, invariavelmente com sacrifícios pessoais, assim também a dedicação de excelência dos membros do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a pandemia em suas regiões.  (Veja abaixo as duas notas divulgadas hoje)

Nota de Reconhecimento - Sérgio Moro

Nota de Reconhecimento - Profissionais da Saúde e Membros do MP

CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO

A crise financeira dos Estados e da União, agravada pela pandemia da Covid-19, e as medidas de contingenciamento orçamentário, também foram pauta da reunião do CNPG que, neste item, contou com a participação no debate do deputado federal Carlos Henrique Sampaio.

Ainda participaram da videoconferência,o  vice-procurador-geral da República , Humberto Medeiros, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrietta, e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo.