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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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WhatsApp Image 2021 02 24 at 18.23.49A reunião do CNPG, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, teve uma pauta extensa, recheada de debates e encaminhamentos acerca de temas de grande impacto social e para o Ministério Público brasileiro. No início dos trabalhos, o colegiado recebeu o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em manifestação aos presentes, ambos defenderam a importância da união entre Poderes e instituições, respeitadas as prerrogativas e independência, no enfrentamento à grave crise que vive o país devido aos impactos do novo coronavírus e da Covid-19. Também destacaram o papel que devem desempenhar todos os seus integrantes na defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito.

O presidente do Congresso também afirmou que estará sempre aberto para o diálogo com o Ministério Público brasileiro. “Nossas portas estarão sempre abertas para os senhores, para sugestões e contribuições, sempre bem-vindas”, disse. O PGR finalizou WhatsApp Image 2021 02 24 at 18.23.28defendendo um Ministério Público dotado de unidade na defesa incondicional da democracia, da dignidade humana e dos direitos indisponível da sociedade.

Após as manifestações, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, sublinhou que a presença das autoridades na reunião do colegiado revelam uma conduta do Ministério Público brasileiro que, além de importante órgão de fiscalização, está cada vez mais aberto ao diálogo e parceria com demais instituições e Poderes de Estado na busca de soluções aos problemas da sociedade.

ENFRENTAMENTO À COVID-19

O trabalho realizado pelos MPs no enfretamento à Covid-19 e a situação das regiões mais impactadas neste momento, também foi tema dos debates do colegiado. O governador do Piauí, Wellington Dias, esteve presente à reunião e compartilhou com os procuradores-gerais os problemas, não só do seu Estado, mas de outros que vivem grandes dificuldades com o recrudescimento da pandemia e esgotamento do sistema de saúde.

ELEIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO AO CNJ

Os conselheiros elegeram durante a reunião a lista tríplice que será enviada à Procuradoria-Geral da República para indicação de representante dos MPs Estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista é formada pelos promotores João Paulo Santos Schoucair (MPBA), Danilo Raposo Lírio (MPES) e Carlos Vinicius Alves Ribeiro (MPGO).

NOTAS TÉCNICAS

Durante a reunião foram aprovadas três notas técnicas que versam sobre: condições diferenciadas a gestantes e lactantes na realização de concurso público em curso de vitaliciamento no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais; a destinação pelo MP das prestações pecuniárias decorrentes das transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal; e do “MP ONLINE”, Resolução do CNMP que tem por finalidade tornar toda a cadeia procedimental virtualizada e passível de ocorrer mediante o uso de recursos tecnológicos (Os documentos serão disponibilizados neste site assim que liberadas pela Secretaria-Executiva do CNPG).

 

Leia aqui a Nota Técnica n. 01/2021

Leia aqui a Nota Técnica n. 02/2021

Leia aqui a Nota Explicativa GNCCRIM 01/2021

 

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