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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Ministério Público de Goiás sediou nesta sexta-feira (17/8) o encontro de coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal de todas as regiões do País para debaterem ações institucionais integradas. Presente na reunião, o presidente do CNPG e PGJ de Goiás, Benedito Torres Neto, destacou o quando a sociedade tem exigido do MP medidas emergenciais e efetivas na área de Segurança Pública.

"Temos excelentes trabalhos sendo realizados pelo Ministério Público nos quatro cantos do País e temos de nacionalizar essas boas práticas de forma coordenada", afirmou Torres.

Uma das principais medidas aprovadas no encontro foi a proposta para que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) crie o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal e Execução Penal.

Segundo Benedito Torres, o PGJ do Ceará, Plácido Barroso Rios, é relator de um estudo que vai propor reestruturação das comissões e grupos de trabalho do CNPG e a proposta será colocada em pauta na próxima sessão, dia 21/8.

Anfitrião, o coordenador do CAO Criminal do MP-GO, Luciano Miranda Meireles, destacou a articulação ministerial nas questões criminais. "Nessa iniciativa buscamos trazer à tona a valorização da vítima no processo penal, além de um tratamento mais adequado à execução penal. Para isso, o MP tem de ser uno no combate à criminalidade. Tenho certeza de que bons frutos daqui surgirão", afirmou.

O promotor paulista Rogério Sanches disse que o encontro é um marco histórico importante para a instituição. "A Carta de Goiânia é um divisor de águas, ela une os diversos ministérios públicos dos estados e os transforma em um MP nacional. As teses que vão nascer nesse grupo terão um trânsito muito rápido, com uma aceitação muito mais eficaz entre as diferentes unidades", observou.

Carta
Elaborada durante as atividades do dia, a Carta de Goiânia foi assinada por todos os membros e entregue ao presidente. Ao justificar a criação do grupo no CNPG, ela diz que a iniciativa visa à "reestruturação das promotorias de justiça em atribuição criminal e execução penal e respectivos Centros de Apoio Operacional".

O documento propõe ainda a instalação de cinco comissões permanentes:

1. O Ministério Público na defesa das vítimas;
2. Estratégias de combate a mortes violentas e suas causas;
3. Controle Externo da Atividade Policial
4. Execução Penal e Sistema Prisional;
5. Inovações legislativas.

"Fico feliz que esse grupo esteja priorizando em sua pauta o debate de inovações legislativas, porque temos encontrado distorções em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O Ministério Público é defensor da democracia, por isso é tão importante o diálogo institucional com os Poderes e buscar uma ação integrada na defesa dos direitos fundamentais", afirmou o presidente do CNPG.

Representando o MPGO, participaram os promotores Luciano Miranda Meireles (coordenador do CAO Criminal), Paulo Penna Prado (coordenador adjunto do CAO Criminal), Vinícius Marçal (secretário executivo do CNPG) e Leandro Murata (Controle Externo da Atividade Policial).

De outros estados, estiveram presentes André Clark Cavalcante (MPCE), Juan Aguirre (MPTO), Fábio Ianni (MPMS), Álvaro Luiz Pereira (MPAC), Ricardo Lois (MPPR), Nilton de Barros (MPES), Henrique Macedo (MPMG), Arthur Lemos (MPSP), Rogério Sanches (MPSP), José Cláudio Marques (MPMA), Somaine Patrícia Lisboa (MPRJ), José Maria Lima Jr (MPPA), Mônica Melo da Rocha (MPPA), Luciano Vaccaro (MPRS), Glácio Pinto Garcia (MPRN), João Alexandre Acosta (MPSC).

Confira a íntegra da Carta de Goiânia.

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