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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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beneditomaia

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, se reuniram na tarde da última terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater assuntos de interesse do Ministério Público brasileiro.

No encontro, foram tratadas questões institucionais como o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste do subsídio para a categoria, os PLs que alteram as Leis de Execução Penal e de Abuso de Autoridade, e o PL do Extrateto, entre outros.

“Estamos acompanhando de perto a tramitação dessas matérias. Debatemos as questões com diversos parlamentares e ressaltamos a importância da consolidação das conquistas para a categoria”, afirmou Benedito Torres. O deputado Rodrigo Maia mostrou-se sensível aos pleitos do Ministério Público e disse que essas matérias serão votadas até o final do ano. Sobre a Reforma da Previdência, Maia entende que será muito difícil qualquer desfecho na atual legislatura, já que não há articulação entre o Executivo, o presidente eleito e o parlamento.

O projeto referente ao reajuste do subsídio está no Senado e poderá retornar à Câmara em razão da exclusão, pela Casa revisora, do efeito retroativo aprovado há dois anos na Casa iniciadora. Segundo o presidente do CNPG, que acompanha a tramitação diretamente da capital federal, há possibilidade de o projeto ser votado ainda hoje.

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