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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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capa10O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu, em reunião ordinária nesta quarta-feira (29/5), os encaminhamentos do colegiado em relação a pautas que dizem respeito à atuação nacional da Instituição. A reunião foi realizada na Sala Multiuso B da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, em Brasília/DF.

A Reunião Ordinária contou com a presença do Vice-Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, representando a Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica, e do Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo.

O Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, deu início aos trabalhos com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior.

Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça Fabiano Dallazen do MPRS foi escolhido como relator, no âmbito do CNPG, do Anteprojeto de Lei n° 1.00301/2019-05 (Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo), em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinado a estabelecer o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados.

Os membros do CNPG aprovaram por unanimidade nota técnica de relatoria do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, relativa à Proposição n° 1.00186/2019-79 (Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), destinada a aprovar resolução sobre a inclusão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no Regimento Interno do CNMP.

internaOutro item da pauta, solicitado pelo PGJ de Minas Gerais, foi o debate sobre a criação de Coordenadorias Eleitorais em todos os Ministérios Públicos Estaduais, bem como a pertinência da criação de um Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Eleitoral como espaço de discussão de estratégias de atuação na primeira instância da Justiça Eleitoral e de preservação uniforme das prerrogativas reservadas por lei no Ministério Público Estadual.

Também foram aprovadas, por unanimidade, as notas técnicas referentes: à Proposição n° 1.01044/2018-84 (Conselheiro Fábio Bastos Stica), destinada a aprovar resolução com o propósito de instituir, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, Unidade Socioambiental de Planejamento e Gestão Ambiental, voltada à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental; ao Pedido de Providências n° 1.00237/2019-35 (Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo), para obter posicionamento do mencionado Conselho Nacional em relação ao Projeto de Emenda Constitucional n° 275/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e à Proposição nº 1.00927/2016-79, sobre alteração da Resolução n° 9/2006 do CNMP.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, apresentou estudo dos Projetos de Lei nº 881/2019 e n° 882/2019, do chamado “Pacote Anticrime”, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro.

Já o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, Assessor Especial e representante do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, expôs o projeto de sua autoria que dispõe acerca da divisão do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (FUNJURIS).

Por fim, os membros do Conselho aprovaram o novo leiaute do Conselho nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), bem como em seu sítio eletrônico (www.cnpg.org.br).

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