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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) completa 38 anos nesta quarta-feira (9/10) e, na visão de seu Presidente, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Colegiado vive um momento de fortalecimento na defesa de suas prerrogativas com fiel observância da Constituição e das leis.

Criado em 9 de outubro de 1981, o CNPG integra os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, atuando com independência funcional e transparência. Além de promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, os membros do Colegiado traçam políticas e planos de atuação em prol de uma sociedade mais justa e humanitária.

Atualmente, o Ministério Público brasileiro enfrenta vários obstáculos criados para tentar enfraquecer a legitima atuação da Instituição, como a recente aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL nº 7.596/2017. Neste sentido, o CNPG, construiu soluções comuns com os demais Poderes e instituições para edificar a cidadania plena e reforçar a atuação no combate à criminalidade organizada e à corrupção.

Ao fazer uma análise do CNPG, o Presidente Paulo Cezar dos Passos destaca o avanço da Instituição no cenário nacional e reforça a necessidade da aproximação com a sociedade, para que ela conheça o trabalho que é desenvolvido por todos que compõem o Conselho e atuam nas mais diferentes áreas, como direitos humanos, combate às organizações criminosas, defesa do patrimônio público, garantia da saúde, enfrentamento à violência doméstica, defesa da pessoa com deficiência e do idoso, entre outras.

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