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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, dos Procuradores-Gerais de Justiça e de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aberta, nesta quinta-feira (29/03), a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Na ocasião, foi realizada a solenidade de posse do Promotor de Justiça de Minas Gerais Jairo Cruz Moreira e do Promotor de Justiça do Acre Vinícius Menandro Evangelista de Souza, respectivamente, como Coordenador Nacional e Vice-Coordenador Nacional da campanha “O Que Você Tem a Ver Com a Corrupção?”.

O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, destacou a importância da reunião. “É mais um encontro com uma pauta importante, e justas homenagens a Procuradores-Gerais de Justiça que muito vem contribuindo, não só em seus estados, mas também para o crescimento do Ministério Público brasileiro”, disse Lopes, se referindo aos Procuradores-Gerais de Justiça de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Ministério Público Militar.

O início da reunião foi voltado para a apresentação do Plano Estratégico de Acompanhamento Parlamentar no Congresso Nacional. Designado pelo CNPG para desenvolver o trabalho em Brasília, o MPMG, por meio do Procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão, expôs aos Procuradores-Gerais presentes os objetivos do projeto, denominado Conexão.

O MPMG já possui um escritório instalado na capital federal e, segundo Mauro Flávio, que está à frente do projeto há cerca de um mês, a estrutura está sendo aperfeiçoada para atender a todos os membros dos Ministérios Públicos do País interessados em obter informações sobre as discussões e os projetos em tramitação no Congresso Nacional. “Atualmente acompanhamos mais de 700 proposições em Brasília”, citou o Procurador de Justiça mineiro.

A importância da participação do CNPG com o acompanhamento da atividade parlamentar foi ressaltada por meio de exemplos. O PEC 37, as discussões sobre os fundos previdenciários dos servidores dos MPEs e a proposta que limita o poder de investigação criminal dos membros foram alguns dos temas de interesse da Instituição lembrados por Mauro Flávio. Ele completou fazendo um convite para que cada Procurador-Geral de Justiça indique um representante para participar do trabalho.

Por fim, o Procurador de Justiça explicou que as informações provenientes do acompanhamento parlamentar em Brasília estarão disponíveis para acesso tanto pelo site do CNPG quanto pelas redes sociais Twitter e Facebook, que direcionarão o usuário para um blog destinado à inclusão das informações colhidas.

Inclusão

Outro tema importante abordado na reunião do CNPG foi o trabalho desenvolvido em Minas Gerais pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores (CNDDH), uma iniciativa que conta com o apoio do MPMG por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos). 

Impulsionado pela presença do Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Gilberto Carvalho, o Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Alceu Torres Marques, convidou o Coordenador da Cimos, Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, para apresentar o trabalho realizado no Estado. Paulo César explicou que o MPMG busca atuar de forma preventiva, a partir de parcerias com os movimentos sociais, e que o objetivo é descentralizar o CNDDH com a criação de núcleos em outros estados.

O Ministro Gilberto Carvalho comentou que, nos últimos anos, mais de 30 milhões de pessoas deixaram a vida de exclusão, mas que ainda resta “o desafio ético e humano de lidar com a situação de 16 milhões de pessoas em condição de miséria”. Quanto à população de rua, Carvalho afirmou que “um muro impede que enxerguemos essas pessoas. Eles vivem na invisibilidade. Não podemos perder a capacidade de nos indignar com a situação deles”.

Para o Ministro, é fundamental apoiar as organizações que fazem esse trabalho de mobilização, caso do CNDDH. “Que essa referência possa se espalhar pelo País”, finalizou.

O Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Rodrigo Medina, fez uma exposição referente à atuação dos Promotores de Justiça em matéria de Tutela, notadamente na área da Infância e Juventude. “Foi muito gratificante participar da reunião do CNPG expondo questão referente a prerrogativas institucionais do MP na área da infância e juventude”, afirmou Medina.



Fonte: Ascom MPMG e MPRJ

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