Depois de dois dias de apresentação dos projetos finalistas, hoje foram divulgados os vencedores do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020. Na modalidade "Gestão da educação pública", o projeto "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina" ficou em segundo lugar e, na modalidade "Gestão da saúde pública", o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" conquistou a primeira colocação.
Desenvolvido pelo Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" tem como objetivo auxiliar na transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde o acesso e direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços prestados pelo sistema. O lançamento do projeto incentivou, inclusive, a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. Com a transparência, existe o controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.
Para o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins essa conquista demonstra o "êxito e reconhecimento da atuação resolutiva do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do diálogo interinstitucional e da construção conjunta com o Executivo, o Legislativo, a Sociedade Civil e as demais entidades e Poderes de ações para melhoria da política pública de saúde em benefício da população catarinense, estimulando a cultura de transparência na administração pública e promovendo o acesso à informação para exercício da cidadania".
O projeto "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina" é coordenado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) e propõe um olhar e uma atuação diferenciada do Ministério Público no campo da educação.O MPSC tem acompanhado, em todo o estado, a execução das metas e estratégias previstas nos Planos Municipais de Educação, os quais devem estar alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, que traçou os objetivos que devem ser alcançados pelo país nesta área por uma década. Por meio do monitoramento, são gerados painéis eletrônicos e relatórios contextualizados com indicadores sobre a evolução da educação no município, desde a ampliação de vagas em creche até a qualidade do ensino e o financiamento dessa política pública. Os Promotores de Justiça buscam induzir, por via extrajudicial e judicial, a execução dos planos e incentivam o controle social na área da educação e na construção de políticas públicas capazes de trazerem soluções para os principais obstáculos da política educacional. "O reconhecimento do nosso projeto, entre tantos concorrentes, mostra que o MPSC está no caminho certo para, com a participação da sociedade, garantir o direito à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes no estado", disse o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani reforçou que este prêmio é o resultado de um trabalho persistente e coletivo. "A premiação representa o reconhecimento de outros atores da sociedade organizada ao papel desempenhado diariamente por cada servidor e cada membro do Ministério Público em todas as Comarcas do Estado, os quais, ao utilizar e adicionar ao seu cotidiano as ferramentas que são desenvolvidas pela Instituição, conseguem transformar ainda mais a vida dos catarinenses e auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e solidária."
Com o tema "Transparência com cidadania", a terceira edição do prêmio é realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina. A comissão permanente continua liderada pela UDESC, por meio do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG).
O evento tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras na gestão de serviços públicos no estado. O prêmio é dividido em três modalidades: gestão da saúde pública, gestão da educação pública e gestão de obras e serviços urbanos. Cada modalidade possui três categorias: a municipal (órgãos públicos municipais), a estadual e federal (órgãos públicos estaduais e federais) e uma terceira, que inclui organizações da sociedade civil, empresas e profissionais autônomos.
O primeiro lugar em cada uma das categorias e modalidades ganhará uma visita a organizações públicas ou evento nacional, de acordo com a área de atuação da prática vencedora, além de troféu e certificado. Já a iniciativa campeã geral do prêmio terá direito a uma visita a organizações públicas ou evento no exterior, com inscrição, passagens e hospedagens inclusas, assim como troféu e certificado de reconhecimento.
