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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Programa "Promotoria Autônoma" é aprovado

 
O Colégio de Procuradores aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28), a Resolução n° 5/2012, que dispõe sobre a concessão de adiantamentos a título de suprimento de fundos para membros ou servidores do MPPB. Com isso, a instituição dá mais um passo importante para garantir a autonomia financeira. O objetivo é dar condições para que as promotorias de Justiça possam resolver, de forma rápida e eficaz, problemas urgentes que impliquem em gastos pequenos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, a Resolução é um marco histórico “importantíssimo” para o MPPB, pois estabelece as regras para a instalação do Programa “Promotoria Autônoma”.


O programa será desenvolvido por etapas, que preveem a desvinculação de recursos de terceiros e o remanejamento de saldos remanescentes de convênios do MPPB com prefeituras para o Fundo de Direitos Difusos da instituição (FDD).

“Somos 77 promotorias e, no primeiro momento, estaremos encerrando todos os convênios com as prefeituras. Depois, serão abertas as contas do suprimento de fundos em todas as promotorias e confeccionados os cartões corporativos junto ao Banco do Brasil para movimentar essas contas. Em um terceiro momento, vamos convidar prefeitos e promotores para a rescisão dos convênios e propor também a realização de um novo convênio juntos às prefeituras para que esses recursos que estão nas contas do MPPB sejam revertidos ao FDD para fazer face à execução de projetos sociais que serão revertidos aos municípios”, detalhou o procurador-geral.

 


“Promotoria Autônoma”

O programa também visa melhorar a gestão do gasto público e garantir mais segurança operacional, uma vez que haverá mais clareza quanto aos limites de gastos e restrições de utilização dos recursos. Ele deverá ser operacionalizado através de cartão, que vai permitir o pagamento exclusivamente na função “débito”, saques em caixas eletrônicos e a emissão de extrato de utilização. Não haverá cobrança de anuidade.

 

Autonomia com responsabilidade

Segundo o procurador-geral, com o programa, haverá maior controle sobre os gastos e as prestações de contas deverão ser publicizadas no site do MPPB, através do “Portal da Transparência”. “O objetivo é dar autonomia com responsabilidade, destacando a importância da prestação de contas e tendo a transparência como um princípio institucional”, destacou.


A prestação de contas deverá ser feita em até 90 dias a contar do recebimento do recurso. A promotoria que não prestar contas sobre os gastos realizados terá o cartão bloqueado. A Diretoria Financeira fornecerá todo o suporte e material necessários para a execução da prestação de contas.

 

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