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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A partir de agora, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) passa a integrar oficialmente o Comitê de Monitoramento de Gestores de Segurança e Defesa Social do Estado. O termo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta terça-feira (5) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o governador Ricardo Coutinho (PSB). A solenidade de assinatura do termo de cooperação aconteceu no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça em João Pessoa.

 

Com a assinatura do acordo, o MPPB está designando 20 promotores de Justiça para atuarem junto a cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), conforme estabelecido no decreto governamental que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar 111, de 18 de dezembro de 2012. A assinatura do termo ocorreu durante reunião mensal de monitoramento dos gestores de segurança, quando o secretário da segurança e da Defesa Social (Seds), Cláudio Coelho Lima, apresentou o projeto 'Paraíba Unida Pela Paz' e os índices criminais do mês de janeiro.

Além do procurador-geral, do governador e do secretário da Segurança, a mesa da solenidade ainda foi composta pelo procurador de Justiça Doriel Veloso, ouvidor-geral do MPPB; pelos promotores de Justiça Francisco Lianza (secretário-geral), Bertrand Asfora (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba – CaoCrim) e Francisco Seráphico (presidente da Associação paraibana do Ministério Público – APMP); pelo desembargador Joás de Brito; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euler de Assis Chaves; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Ricardo Costa; e pela delegada-geral da Polícia Civil, Ivanisa Olimpio.

De maneira integrada com as Polícias Civil e Militar, esse termo de cooperação é inédito no país, permitindo promotores de Justiça atuando junto às Aisp, distribuídas em três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp).

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